DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 43
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| stentes. Total 2025 - 2027 Meta LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões 0 16 0 21 áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Total 2025 - 2027 Meta LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões** 1.200 11.700 1.600 15.600 Página 292 de 778 |
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| 05 - LITORAL NORTE Região Diretriz Regional 05.1.1.2 - Implantar programa estadual próprio de acesso a terra e moradia rural, de forma complementar aos programas federais já exi Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL NORTE Acumulativa Unidade de Medida Título IMÓVEL CONCEDIDO Sim Unidade 0 5 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Objetivo Específico 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais. Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL NORTE Acumulativa Unidade de Medida Título ATENDIMENTO REALIZADO Sim Unidade 400 3.900 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa* 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |