DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 43
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Total 2025 - 2027 Meta LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões 5 65 5 65 Total 2025 - 2027 Meta LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões** 0 30 0 40 0 2.400 0 3.200 0 3.048.740 0 3.969.775 |
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| eridade 2024 Outras Regiões LITORAL NORTE 5 65 vigência do PPA. 2024 Outras Regiões LITORAL NORTE 0 10 0 800 0 921.035 vigência do PPA. |
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| Diretriz Regional 05.1.9.11 - Ampliar as equipes multidiciplinares do sistema de justiça. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com cel Entrega Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Não Unidade No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de* Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Entrega Acumulativa Unidade de Medida Título AÇÃO REALIZADA Sim Unidade ATENDIMENTO REALIZADO Sim Unidade SERVIÇO REALIZADO Sim Unidade No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de Objetivo Específico* |
194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. |