DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 47
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| 11 - SERTÃO DE SOBRAL Região Diretriz Regional 11.1.1.1 - Proporcionar projetos de baixo custo e melhorias habitacionais para a população de baixa renda da região, com a criação de postos de arquitetura, urbanismo e engenharia em cidades acima de 20.000 habitantes, como previsto pela legislação. |
Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DE SOBRAL SERTÃO DE SOBRAL SERTÃO DE SOBRAL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 423 1.000 4.311 10.703 1.423 15.014 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional** |
11.1.1.3 - Ampliar as políticas que garantam efetivamente o acesso a terra e moradia rural adequadas. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Página 582 de 778 |
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