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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 48

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 47

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1716

Diretriz Regional
11.1.4.9 - Garantir a continuidade do Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic).
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entrega
Total
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE
SOBRAL
SERTÃO DE
SOBRAL
SERTÃO DE
SOBRAL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título*
ALUNO BENEFICIADO
Não
Unidade
80
83
1.519
1.573
83
1.573
BOLSA CONCEDIDA
Sim
Unidade
103
309
1.124
3.372
412
4.496
ESCOLA ESTRUTURADA
Não
Unidade
1
1
9
10
1
10









PRÊMIO CONCEDIDO
Não
Unidade
176
187
529
559
187
559
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
2.877
3.053
42.844
45.470
3.053
45.470
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional**
11.1.6.17 - Implantar a Casa da Criança e do Adolescente na região, com serviços especializados para crianças e adolescentes.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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