DOE 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Dados do projeto, valor e vigência:
| EDITAL | XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 |
|---|---|
| PROJETO INCENTIVADO | PALAVRAS E PASSOS |
| CONTRIBUINTE INCENTIVADOR: | CIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96 |
| MODALIDADE DE CAPTAÇÃO | DOAÇÃO (100%) |
| LINGUAGEM | DANÇA |
| VALOR AUTORIZADO PELA CEIC | R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) |
| VALOR CAPTADO | R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) |
| VIGÊNCIA | 24 meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do Termo de Mecenato pela Secretária da Cultura. |
| FISCAL | Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural |
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e KATIANA PENA MORAIS - INSTITUTO KATIANA PENA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS , inscrita no CNPJ nº 50.620.700/0001-57. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 8.000 mudas do lote 9 - BRS226 e 11.272 mudas do lote 13 - CCP76, somando 21.313 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 79.356,60 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0 - R$79.356,60 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e AURILIO GADELHA DE LIMA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.899.910/0001-19. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.625 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 26.054 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis.. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 97.727,60 (noventa e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$35.455,60 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$62.272,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARTA LÚCIA GUEDES BRAVO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME , inscrita no CNPJ nº 04.571.525/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.000 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 28.669 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 107.309,40 (cento e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$107.309,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO DA SILVA PAIVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR