DOE 27/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº155/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo em vista atender às necessidades da Universidades Públicas Estaduais; RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho – GT para estudo e elaboração de proposta de minuta de Lei que garanta a autonomia para realizar Concurso Público para preenchimento de vagas de Docentes e Técnicos-Administrativos originárias de aposentadorias, exonerações e falecimentos das Fundações Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Universidade Regional do Cariri. Art.2º. Designar para compor o GT os seguintes SERVIDORES :
| COMPOSIÇÃO | SERVIDOR | LOTAÇÃO |
|---|---|---|
| Membro Titular | Rafael Arruda Maia | SECITECE |
| Membro Titular | Nilson de Souza Cardoso | FUNECE |
| Membro Titular | Raquel Dias Araújo | FUNECE |
| Membro Titular | Sílvia Helena de Lima Monteiro | UVA |
| Membro Titular | Luiz Ferreira Aguiar Ponte | UVA |
| Membro Titular | Nicolau de Lima Bussons | UVA |
| Membro Titular | Zuleide Fernandes de Queiroz | URCA |
| Membro Titular | Fernando Antonio Castelo Branco Sales Júnior | URCA |
| Membro Titular | Ivan Carneiro Jardim | URCA |
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº157/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA-ME , C.N.P.J. nº 02.027.991/0001-21, estabelecida na Rodovia CE 085, nº 1001, Itambé – Caucaia/CE, CEP 61.602-815. OBJETO: Constitui objeto