DOE 27/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023

ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global ser contratado R$ 646.776,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais). Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. Visto: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº1149/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.11.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023 .

José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1149/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº1154/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FRANCELINO FERREIRA , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199808-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/GRANJEIRO/CRATO, no dia 08/11/2023 A 08/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.7531200070.1/Mapp 14 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1160/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRICIO FERREIRA LIMA , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199807-1-5, desta Agência, a viajar** às cidades de MORADA NOVA/FORTALEZA/MORADA NOVA, no período de 20/12/2023 A 22/12/2023, a fim de Realizar Ações Referente ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuo, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.14.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 70/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA .; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 56012.002304/2023-21- ADECE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias; FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 279.244,52 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) pagos mensalmente. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Deyvid Morais da Silva/CONTRATADA.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº65/2022

Por esse instrumento, o Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com base nas informações conclusivas da fiscalização e avaliação, encerra o Contrato de Gestão nº65/2022 , VALOR GLOBAL: R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), sendo repassado o valor total conforme o MAP 76 – Projeto para o desenvolvimento da atividade leiteira no Estado do Ceará, MAP 77 – Cultivo com espécies florestais nobres no Estado do Ceará – Mogno Africano (Khaya senegalensis), MAP 78 – Cultivo Protegido, Mapeamento, Capacitação, Infraestrutura e Execução – Horticultura, MAP 79 – Introdução de culturas alternativas – Fruticultura – Projeto Piloto, MAP 80 – Aquicultura e Pesca – Fortalecimento do Setor Pesqueiro e Aquícola Cearense, MAP 86 – Promoção da Pesca e Aquicultura do Setor Pesqueiro e Aquícola Cearense, demandados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE. A Sistemática de Avaliação pactuada no Contrato de Gestão Nº 65/2022 entre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE e o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - IACE apresentou resultado como: ATINGIU PLENAMENTE O DESEMPENHO ESPERADO. Neste sentido conclui-se que o contrato atendeu a execução efetiva das metas pactuadas e por entendimento comum da Comissão de Avaliação, análise da prestação de contas resta concluída, sem mais pendências, encerra-se o Contrato de Gestão Nº 65/2022. Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA CC Nº0014/2023 - SEDIV - A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 2º, inciso X, da Lei Federal n. 13.019/2014, e no art. 25 do Decreto 32.810/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO à qual competirá processar e julgar chamamentos públicos com o intuito de selecionar organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. Art. 2º Comporá a COMISSÃO DE SELEÇÃO: I - CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA , matrícula 30000064 e inscrita