DOE 26/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 26 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº241 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , Secretária da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, no período de 12 a 14 de dezembro de 2023, com o objetivo de participar da 12ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº846/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº846/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA COAFI CC 848/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma) e (meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO** , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais para acompanhar o Secretário Artur Bruno, à cidade de Coreaú/CE, no período de 15 a 16 de dezembro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº056/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARCELO MOTA DE MATOS , matrícula nº 002310-1-0, ocorrido em 30 de novembro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 01/12/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.

Moema Cirino Soares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001

IG Nº1295390000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230001, originária da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, que tem por objeto a contratação do serviço de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos “A”, “B” e “E” CONFORME LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Administrativas, Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Edital. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20 de fevereiro 2024 às 15:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230005 IG Nº1287078000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230005, originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, que tem por objeto a implantação do acesso da rodovia perimetral de Sobral, trecho entre CE-417 – confluência com as Avenidas John Sanford e Cleto Ferreira da Ponte, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos