DOE 26/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº241 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº156/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.003821/2023-59, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAFAEL MATIAS DE MOURA , detentor da matrícula nº 3000282-2, Professor Adjunto, referência I, em regime de 40 horas semanais de atividades, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE acusado de haver praticado o ilícito tipificado no Art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Art. 175 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em razão de suposta ameaça proferida em desfavor de outro docente também lotado na FACEDI/FUNECE, conforme conteúdo apresentado nos autos, passível da sanção prevista no Art. 196 da Lei Estadual nº 9.826/74. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº413/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000536/2023-14, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FERNANDO MENEZES LIMA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300698.3.8, lotado no Departamento de Direito, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, com vigência a partir de 18 DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023. Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** * PORTARIA Nº415/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.00669/2023-91, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MARIA MESSIAS FERREIRA LIMA** , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430826.1.2, lotada no Departamento de Economia, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM GEOGRAFIA, com vigência a partir de 06 DE SETEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0840/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00878083/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO , com vigência a partir de 25/01/2023, a docente GABRIELLE SILVA MARINHO, mat. nº 3005801-1, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, da referência D, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
PORTARIA Nº2121/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003960/2023-82, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor LUIZ PEDRO DA SILVA BARBOSA , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000327-6, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 25/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
PORTARIA Nº2266/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002305/2023-15, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JOSÉ MARCOS ROSENDO DE SOUZA , Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3006341-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 08/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº253/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 253/2023
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Maria Gorete Oliveira de Sousa | Analista de Gestão Cultural | 3000949-5 | A | 44 |
| Francisco José Fernandes Ribeiro | Auxiliar de Serviços Gerais | 0897701-1 | A | 44 |
| Raimundo Nonato Santiago Barroso | Auxiliar de Serviços Gerais | 0898381-X | A | 44 |
| Antônia Soares Andrade | Agente de Administração | 1032071-2 | E | 44 |
| Jacilene Ferreira Lobo | Analista de Gestão Cultural | 3000959-2 | A | 44 |
| Jéssika Santos Sousa | Analista de Gestão Cultural | 3000931-2 | A/F | 88 |
| Maria Aparecida de Lavor | Datilógrafo | 0898051-9 | A | 44 |
| Regina Cláudia Vidal Nogueira | Agente de Administração | 0910781-9 | A | 44 |
| Rimena Alves Praciano | Assistente de Administração | 1032481-5 | A | 44 |
| Valnice Moraes Sampaio | Analista de Gestão Cultural | 3000906-1 | A/E | 88 |
| João Davi Façanha de Sousa | Analista de Gestão Cultural | 3000910-X | A | 44 |
PORTARIA Nº256/2023 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a COMISSÃO DE PARECERISTAS DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 e será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo: