DOE 27/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(*) AAAAMMDD corresponde ao ano, mês e dia (Ex: 20170131 = ano 2017;mês janeiro; dia 31).|
|---|
|NUM_LINHA|
|Número de ordem do registro gravado no arquivo.|
|ANO|
|Ano da Concessão do benefício.
|
|NUMCNPJDECLARANTE|
|__
Número do CNPJ do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ.|
|
NOM_DECLARANTE|
|Nome do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ.|
|NUM_BENEFICIARIO|
|Corresponde ao CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com|
|,
ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
|
|NOM_BENEFICIARIO|
|Nome do beneficiário proprietário da embarcação.|
|CATEGORIA_PROFISSIONAL|
|Categoria Profissional do beneficiário: Pescador Profissional; Armador de Pesca; Armador de Indústria.|
|NUM_TITULO_CAPITANIA|
|Número do título de capitania da embarcação.|
|
NOM_EMBARCACAO|
|Nome da Embarcação.|
|RGP_MPA|
|Número do registro da embarcação no R.G.P.M.P.A.
|
|DOU_DATA|
|Data do Diário Oficial da União para publicação federal.|
|DOU_EDIÇÃO|
|Edição do Diário Oficial da União para publicação federal.|
|DOU_SESSAO|
|Sessão do Diário Oficial da União para publicação federal.|
|
PORTARIA_DATA|
|Data da portaria da publicação federal.|
|PORTARIA_NUM|
|Número da portaria da publicação federal.|
|PORTARIAPAG|
|
Número da página da portaria da publicação federal.|
|
PREV_CONSUMO|
|Previsão de Consumo de óleo Diesel em litros.|
|PREV_VALOR|
|Previsão de valor, em R$, no exercício.|
|DOE_DATA|
|Data do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.|
|
DOE_EDIÇÃO|
|Edição do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.|
|DOESERIE|
|
Série do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.|
|
DOECADERNO|
|
Caderno do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.|
|ATO_NUM|
|Número do ato para publicação estadual.|
|ATOPAG|
|
Página do ato da publicação estadual.|
|
2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT|
Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro
| NUM. CAMPO | CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUM_LINHA | Numérico | 15 | 0 | Sim | |
| 2 | NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| 3 | DAT_INICIO_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 4 | DAT_FIM_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 5 | NUM_EMITENTE | Numéric | 14 | Sim | ||
| 6 | NUM_BENEFICIÁRIO | Numérico | 14 | Sim | ||
| 7 | NOM_BENEFICIÁRIO | Texto | 255 | Sim | ||
| 8 | DAT_EMISSÃO_NF | Data | 17 | AAAAMMDDHH:MM:SS | Sim | |
| 9 | COD_MODELO | Texto | 2 | Sim | ||
| 10 | NUM_NF | Numérico | 9 | Sim | ||
| 11 | COD_NFE_FRN_DSL | Texto | 47 | Sim | ||
| 12 | QTD_COMBUSTÍVEL | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| 13 | VLR_TOTAL_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| 14 | ICMS_RET_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF