DOE 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 5
de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 28 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº813/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº813/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| CARGO OU | Í | Í | DIÁ | RIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | |||||
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC.(%) | TOTAL | |||||
| Francisco Igor Sampaio Cardozo | Major PM | 8001118-0 | III | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 77,10 | * | 38,55 |
| Jose Eudes Gomes de Aguiar | Subtenente PM | 7999561-4 | V | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| Antonio Lindomar Holanda Silva | 1º Sargento PM | 8000472-9 | V | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| Robério Santos de Almeida | 3º Sargento PM | 7997251-7 | V | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho |
3º Sargento PM | 7998451-5 | V | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| Fabio dos Santos Andrade | Cabo PM | 3000190-7 | V | 06.12.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº814/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº814/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁ VALOR |
RIAS ACRESC.(%) |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Kleber de Oliveira Lima | 1º Sargento PM | 7999461-8 | V | 02 a 06.12.2023 |
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
4 e 1/2 | 61,33 | 20% | 331,18 |
| Edson Ricardo Alves Rodrigues | 1º Sargento PM | 7999721-8 | V | 02 a 06.12.2023 |
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
4 e 1/2 | 61,33 | 20% | 331,18 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº815/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº815/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁ VALOR |
RIAS ACRESC.(%) |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fabio Soares Barbosa | 1º Sargento PM | 8000475-3 | V | 04 a 06.12.2023 |
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
2 e 1/2 | 61,33 | 20% | 183,99 |
| Francisco Marcelo Moura Cruz | Cabo PM | 8001202-0 | V | 04 a 06.12.2023 |
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
2 e 1/2 | 61,33 | 20% | 183,99 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC 817/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS** , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Mulungu/CE, no período de 08 a 10 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC 818/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, MIGUEL BRAZ MOREIRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo da Articulação Política, Matrícula 3000009-9, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Pedra Branca/CE, no dia 06 de dezembro 2023, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL