DOE 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº31/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 08/2023 e Processo Administrativo NUP 24022.002670/2023-75, com vistas a selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do Curso de Especialização em Atenção Primária à Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – OLIVIA ANDRÉA ALENCAR COSTA BESSA II – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA III – PEDRO LEÃO DE QUEIROZ NETO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

Olivia Andréa Alencar Costa Bessa SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

EDITAL Nº08/2023

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo NUP 24022.002670/2023-75, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital , nos termos abaixo:

1. DO OBJETO

1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

• 2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.

2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G/5G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional.

2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.

• 2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Calendário de atividades

Anexo II – Das Vagas Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única referente à Avaliação Curricular

Anexo IV – Modelo Declaração de Residência

• 2.4. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos aprovados.

2.5. O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE possui carga horária total de 500 (quinhentas) horas-aula, sendo 400 (quatrocentas) horas distribuídas em atividades didáticas presenciais e/ou à distância por meio do Ensino Aprendizagem no Ambiente de Trabalho (EAAT), e 100 (cem) horas destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, além de outras definidas pela coordenação do curso.

• 2.5.1. As aulas teóricas ocorrerão no município de Fortaleza com previsão de ocorrência mensal, em formato presencial às quintas e sextas-feiras, de 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17:00 h.

• 2.6. O discente deverá apresentar declaração de liberação do chefe imediato, nos termos determinados no modelo a ser disponibilizado na página da ESP/ CE, na seção relativa a esta seleção.

• 2.6.1. Profissionais recém formados aprovados nos termos do subitem 2.10.3 e 3.2 e que não possuem vínculo empregatício não possuem obrigatoriedade na apresentação deste documento.

2.7. A aprovação nesta seleção assegura a vaga ao candidato para participação no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme inscrição realizada, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública.

• 2.8. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar.

• 2.9. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br.

• 2.10. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, com duração máxima de 01 (um) ano. 2.10.1. As vagas serão preenchidas conforme classificação do participante neste processo seletivo, cuja ordem de classificação se dará de acordo com a pontuação final do participante.

• 2.10.2. A ESP/CE divulgará a listagem dos participantes classificados e classificáveis na página da ESP/CE na seção relativa a esta seleção, conforme o período disposto no Anexo I deste edital.

• 2.10.3. Caso o quantitativo de vagas ofertadas não seja preenchido pelos participantes aprovados com o perfil acima, dar-se-á oportunidade para um segundo momento deste processo seletivo seguindo o Calendário de Atividades (ANEXO I) com público-alvo descrito no subitem 3.2.

• 2.10.4. A data de início das aulas será divulgada posteriormente, conforme indicado no Calendário de Atividades (Anexo I) deste edital.

1. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Esta seleção destina-se à profissionais de nível superior conforme descrito no quadro abaixo:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Profissional de nível superior da área da Saúde e vinculado aos serviços dentro do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará.

• 3.2. Em segundo momento, na condição descrita no subitem 2.10.3, este processo seletivo seguirá para profissionais de nível superior de acordo com o quadro abaixo:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - 2º MOMENTO

• • Profissional de nível superior da área da Saúde e vinculado a instituição de saúde pública ou privada;
• • Profissional de nível superior da área da Saúde com até 06 (seis) meses da data de colação de grau a contar da data de publicação deste Edital.

1. DAS VAGAS

• 4.1. Serão ofertadas 60 (sessenta) vagas para discentes de nível superior da área da Saúde vinculados aos serviços dentro do Sistema Único de Saúde do

Estado do Ceará para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

• 4.2. Os participantes aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, de acordo com o preenchimento das vagas disponíveis.

• 4.3. As vagas remanescentes, pelo não preenchimento do quantitativo ofertado, serão ocupadas pelos participantes classificáveis. Esgotada a chamada inicial de classificáveis, caso ainda persistam vagas ociosas, a nova chamada se dará utilizando o critério de maior pontuação na seleção.

• 4.4. Quando esgotada a chamada de participantes aprovados do perfil I e ainda houver vagas a serem preenchidas, será realizado um segundo momento para este processo seletivo com oferta de vagas conforme - Anexo II.

• 4.4.1. O segundo momento deste processo seletivo para vagas remanescentes seguirá o mesmo critério estabelecido neste edital.

1. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

• 5.1. É pré-requisito para a inscrição:

• I – Possuir escolaridade de nível superior conforme perfil descrito no Anexo II;

• II – Comprovar vínculo institucional atual (efetivo, terceirizado ou contrato formal de trabalho), conforme o perfil do candidato descrito no quadro de vagas, com exceção ao perfil III;

III – Possuir habilidade para utilizar computadores e dispor de recursos ágeis de conectividade com internet. Dispor também de equipamentos necessários para participar de encontros síncronos com áudio e com vídeo durante o período do curso (Webcam e Headset/Fone de ouvido e microfone); IV – Disponibilidade para participar dos encontros presenciais obrigatórios, responsabilizando-se pelos custos decorrentes de alimentação, deslocamento e hospedagem;