DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
10
PORTARIA COAFI CC Nº829/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARAES EVANGELISTA , ocupante da graduação de 2º SGT PM, Matrícula 800.009-1-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, na cidade de ICAPUI/CE, no dia 14/12/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº831/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº 831/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | D VALOR |
IÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jonas Oliveira Sampaio Sousa | 3º SGT PM | 799.828-1-4 | V | 10/12/2023 a | A serviço da Casa Militar | 4 e 1/2 | 61,33 | ** | 275,99 |
| Antonio Briegel Maciel Bernardo | CB PM | 800.058-5-7 | V | 14/12/2023 | no município de CRUZ/CE | 61,33 | 275,99 |
PORTARIA COAFI CC Nº844/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº844/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME |
CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
CLASSE |
PERÍODO |
ROTEIRO |
QUANT |
D VALOR |
IÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antonio Jefferson Vieira | CAP PM | 7998211-3 | III | 11/12/2023 a 15/12/2023 |
A serviço da Casa Militar nos municípios de IGUATU/CE e |
4 e 1/2 | 77,10 | 5% de acréscimo em 02 (duas) diárias no |
393,21 |
| Andre Luiz Soares Costa | ST PM | 7998731-X | V | JUAZEIRO DO NORTE/CE |
61,33 | município de Iguatu e 20% d éi |
312,78 | ||
| Filipe de Araujo Melo da Silva | SD PM | 3000113-3 | V | 61,33 | e acrscmo em 02 (duas) e (½) meia |
312,78 | |||
| Jose Reginaldo Oliveira de Almeida |
ST PM | 7997381-5 | V | 61,33 | diária no município de Juazeiro do Norte |
312,78 | |||
| Robério Santos de Almeida | 3º SGT PM | 7997251-7 | V | 61,33 | 312,78 | ||||
| Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho |
3º SGT PM | 7998451-5 | V | 61,33 | 312,78 | ||||
| Rafael Soares Sousa | SD PM | 3000112-5 | V | 61,33 | 312,78 |
*** *** * PORTARIA CC Nº1011/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE substituir o Sr. REGIS FAÇANHA DANTAS** , matrícula 300.015-9-1, pela senhora Carla Melo da Escossia, matrícula nº 300.017-0-2, como gestora, do contrato nº 158/2023, firmado com a empresa REGULA LATAM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., a partir de 12 de dezembro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA CC Nº1012/2023.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA CC Nº980/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 93, III da Constituição Estadual, artigo 209, II, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), bem como pelo art. 11, incisos I e XX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o dever de apurar os fatos constantes no processo administrativo VIPROC nº 03265331/2022; CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Regina Estela Benevides de Lima, matrícula nº 3000177x, para, em substituição ao servidor Davi Alves de Mesquita, matrícula nº 300001354, integrar a Comissão de Sindicância nº 01/2023 CC, instaurada através da Portaria CC nº 980/2023, na qualidade de membro. Art. 2º Reabrir o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, a pedido do sindicante, e a critério da autoridade que determinou sua abertura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, aos 01 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº1013/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE SUBSTITUIR o Senhor REGIS FAÇANHA DANTAS , matrícula 300.015-9-1, pela Senhora CARLA MELO DA ESCOSSIA, matrícula nº 300.017-0-2, como GESTORA dos Contratos firmados entre a Casa Civil e as empresas abaixo mencionadas, a partir do dia 13 de dezembro de 2023: