DOE 20/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 13
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇAO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UVA | 0,00 | 1.500.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 0,00 | 3.000.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 1.731.275,05 | 1.731.275,05 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 8.189.217,84 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 452.777,94 | 452.777,94 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 5.633.728,39 | 5.633.728,39 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 0,00 | 21.069.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 75.951.388,38 | 132.706.463,98 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 0,00 | 20.000.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 3.510.975,01 | 3.510.975,01 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | CEARAPREV | 0,00 | 150.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 482.169,40 | 200.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 3.345,81 | 3.345,81 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 1.000.000,00 | 5.008.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | FDI | 0,00 | 1.000.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 194.000,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 3.900,00 | 3.900,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 0,00 | 155.493,00 |
| 1.711.1100000 – Recursos Ordinários - Excesso | 81.500.000,00 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso | 434.955,13 | ||
| 1.605.9200000 - Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais – Excesso | 545.501,03 | ||
| 1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes dos Governos Municipais - Excesso | 2.071.708,03 | ||
| 1.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Excesso | 130.506.463,98 | ||
| 1.803.1200004- Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Excesso | 15.000.000,00 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Superávit | 200.000,00 | ||
| 1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso | 194.000,00 | ||
| TOTAL | 481.978.731,53 | 481.978.731,53 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação, e do superávit do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 481.978.731,53
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 8.139.294,21 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 8.139.294,21 | |||
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau). |
328.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 328.000,00 |
| 02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 781129421 | |||
| 20131 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (1º Grau). |
.., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 7.811.294,21 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 5.220.142,64 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 5.220.142,64 | |||
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 140245739 | |||
| 10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe. | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.402.457,39 |
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
3.817.685,25 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 3.817.685,25 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 90.500.000,00 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 90.500.000,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20261 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar. |
9.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 9.000.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM. |
81.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.711.1100000 | 0 | 81.500.000,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 2.792.806,50 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 2.792.806,50 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense. |
1.200.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.200.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense. |
107.806,50 | |||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 107.806,50 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 8500000 | |||
| 20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense. | ., | |||
| 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 85.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 140000000 | |||
| 20217 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Perícia Forense. | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.400.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 434.955,13 | |||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 434.955,13 | |||
| 03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação. |
216.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 216.000,00 |
| 03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação. |
218.955,13 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 218.955,13 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 445.950,00 |