DOE 20/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº2
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|38 | FORTALEZA, 20 D
GRUPO DE DESPESA|E DEZEMB
FONTE|RO DE 202
ID. USO|25
3
VALOR| |---|---|---|---|---| |03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|3.964.078,10| |30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ||||532.572,23| |30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ||||532.572,23| |04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
i iii||||227.131,87| |21417 - Manutenção dos Servços Admnstratvos - ETICE.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.501.1200070|1|227.131,87| |04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
21417 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.||||7.017,55| |03 - GRANDE FORTALEZA
à Á|INVESTIMENTOS|1.501.1200070|1|7.017,55| |04.126.211 - GESTO ADMINISTRATIVA DO CEAR.
21448 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ETICE.||||11.597,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.501.1200070|1|11.597,00| |24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.
21449 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.||||286.825,81| |
03 GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15011200070|1|28682581| |-
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV||..||.,
75.951.388,38| |46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
||||75.951.388,38| |09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Norm|al.|||73.751.388,38| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|73.751.388,38| |09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Norm|al.|||700.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.801.1200003|1|700.000,00| |09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.||||| |20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Norm|al|||1.500.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|1.801.1200004|1|1.500.000,00| |46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO D|O CEARÁ|||3.510.97501| |46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO D|O CEARÁ|||,
3.510.975,01| |04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
00019 - Repasse Financeiro para o Plano de Custeio do ISSEC||||2.500.000,00| |.
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|2.500.000,00| |10.122.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20387 - Manutenção das Ações Finalísticas do FASSEC||||120.000,00| |.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|120.000,00| |10301221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL||||| |.. .
20226 - Assistência Médica||||59.637,00| |.
01 - CARIRI|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|59.637,00| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20226 Aiêi Médi||||38.000,00| |- ssstnca ca.
02 - CENTRO SUL|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|38.000,00| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
||||5.340,00| |20226 - Assistência Médica.
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|5.340,00| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20228 - Assistência em Exames.||||29.763,71| |15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|29.763,71| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20229 - Assistência em Odontologia.||||24.000,00| |
02 - CENTRO SUL
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|24.000,00| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20229 - Assistência em Odontologia||||42.884,30| |.
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|42.884,30| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.||||| |20230 - Assistência em Fonoaudiologia||||130.000,00| |.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|130.000,00| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.||||1150000| |20231 - Assistência em Psicologia.||||.,| |
13 - SERTÃO DOS|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|1150000| |INHAMUNS||..||.,| |10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.||||| |20231 - Assistência em Psicologia.||||549.850,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|549.850,00| |TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS||||100.812.505,55|

DECRETO Nº35.793 , de 20 de dezembro de 2023.

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE INDICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de designar representantes do Estado do Ceará para acompanhar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC nº 001/2023, celebrado entre o Estado do Ceará e a União, por intermédio do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação e do Comando da Aeronáutica, objetivando a conjugação de esforços no sentido da construção de unidade do ITA no Estado do Ceará; DECRETA:

Art. 1º Ficam designados Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente de Obras Públicas, matrícula 30000560, e Aline Sales, Diretora de Arquitetura da Superintendência de Obras Públicas, matrícula 7001871-3, para compor, na condição de Gestor Titular e Coordenadora, respectivamente, o Grupo de Gerenciamento e Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica MD/ MEC/COMAER/GOV CE nº 001/2023, de 28 de novembro de 2023 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de dezembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a se realizar de forma virtual, no dia 21 de dezembro de 2023, às 16h, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 20 de dezembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA COAFI CC Nº824/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO , ocupante da graduação de SD PM, Matrícula 800.035-6-0,