DOE 20/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019

• I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2019/SOP NUP nº. 3022.004535/2023-17, que entre si celebram, de um lado, a SUPE RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o Nº 03.773.788/0001-67, com endereço na Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador do RG nº 96002349293 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-050. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.004535/2023-17, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar por mais 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias, o prazo de vigência do Contrato nº027/2019-SOP , cujo objeto é a prestação de serviços Voice over IP-VoIP, incluindo o gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, prorrogando a vigência até o dia 02/09/2024, com previsão contida na Cláusula Quarta.O valor a ser pago mensalmente será de até R$ 9.385,01 (nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo) variáveis de acordo com o consumo, com valor total de até R$ 80.084,48 (oitenta mil, Fica resguardado o direito da contratada, conforme disposto na Cláusula Nona (Do Reajuste) do instrumento contratual, à correção de preços dos serviços prestados, de acordo com o índice econômico IGP-DI acumulado a partir do dia 21/12/2023 até o dia 02/09/2024.oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). IX VALOR GLOBAL:R$ 80.084,48 X DA VIGÊNCIA: 02/09/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 12/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (PRESIDENTE DA ETICE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº68/2023

PROCESSO Nº: 43022.001955/2023-33 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: TETRA INCORPORAÇÕES LTDA , CNPJ: 04.454.113/0001-18, com sede na Rodovia Senador Almir Pinto – CE-065, nº 104, Letra A – Cagado – CEP: 61.913-005 – Maracanaú/CE, nesse ato representado pelo Sr. Clóvis Cabral Viana Júnior; OBJETO: Implantação de rede de abastecimento d’água para um loteamento na faixa de domínio na CE-251 e CE-062 no Município de Maracanaú/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de rede de abastecimento d’água para um loteamento na faixa de domínio na CE-251 e CE-062 no Município de Maracanaú/CE, no Trecho: 251ECE0090E0 – Início: ENTR. CE-062 Final: ENTR. CE-065 (JAÇANAÚ), na CE-251 uma ocupação longitudinal (MD), com Coordenadas UTM Início: 540.322 m E; 9.573.336 m S; Final: 540.701 m E; 9.572.848 m S, com área total utilizada de 763,75 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, uma Ocupação transversal (MND) com Coordenadas Início: 540.526 m E; 9.573.114 m S; Final: 540.506 m E; 9.573.099 m S, sob o canteiro central, com área total utilizada de 25,43 m e no Trecho: 062ECE0070S0 – Início: Entr. CE 251(Maracanaú) Final: Barragem Rio Maranguapinho, uma ocupação longitudinal (MD), com Coordenadas: Início: 540.260 m E; 9.572.422 m S; Final: 539.919 m E; 9.572.243 m S, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com área total utilizada de 194,92 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A permissionária pagará de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, pelo trecho total utilizado de 958,67 metros, a importância de R$ 8.222,56 (Oito mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal e pelo trecho total utilizado de 25,43 metros, a importância de R$ 5.977,58 (Cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente a ocupação transversal a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) CLÓVIS CABRAL VIANA JÚNIOR (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº69/2023

PROCESSO Nº: 43022.004106/2023-31 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA , CNPJ N° 07.623.077/0001-67, com sede na Avenida Anastácio Braga, nº 195 – São Sebastião, CEP: 62.508-170 – Itapipoca/CE, nesse ato representando pelo Sr. Felipe Souza Pinheiro; OBJETO: Implantação de interseção da via de acesso à localidade de São Tomé na faixa de domínio na CE-168 no Município de Itapipoca/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção da via de acesso à localidade de São Tomé na faixa de domínio na CE-168 no Município de Itapipoca/CE, com Coordenadas UTM Início: E: 440.035 N: 9.626.913 Fim: E: 440.026 N: 9.626.884, com área utilizada da Interseção de 941,07 m², entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 08578402/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2023

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53 e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010.0001/19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano Aragão, nº 15, Centro, CEP 63.740-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 778.018.573-72. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 6.069.380,88 VALOR: R$ 6.069.380,88 (seis milhões, sessenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos)sendo: Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 69.380,88 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO(PREFEITO DE NOVO ORIENTE – CE).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE