DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 95

PORTARIA Nº1753/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.000570/2023-52 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE PAULO ROBERTO MONTEZUMA SALES , que exerceu a função/ cargo de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 10415519, folha nº 65, ocorrido em 03 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 04 de novembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1905/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024286/2023-71, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE013354, emitida em 26 de julho de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1906/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20211537, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 30.160,00 (trinta mil, cento e sessenta reais), à empresa PROFARMA SPECIALTY S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 81.887.838/0007-36, estabelecida na Rua José Oswaldo Darwich, nº 239, Quadra 2, Lote 10, Bairro: Civit I , CEP: 29.168-020, Serra – ES, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.004260/2023-15, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002349, emitida em 09 de março de 2023, oriunda da ARP nº 2022/04675, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1910/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 28.345.933/0001-30, estabelecida na Rua Mario Passos Costa, nº. 378 – Campo Grande - ES, CEP: 29.146-40, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005106/2023-52, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE002983, emitida em 16 de março de 2023, decorrente da ARP nº 17526/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1921/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14, estabelecida na Rua John Fitzgerald Kennedy, nº. 299 – Recreio, Londrina - PR, CEP: 86.025-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006652/2023-19, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE004043, emitida em 31 de março de 2023, decorrente da ARP nº 06939/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 29 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1922/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PROFARMA SPECIALTY S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 81.887.838/0007-36, estabelecida na Rua José Oswaldo Darwich, nº. 239 – Quadra 02 Lote 10, Civit I, Serra - ES, CEP: 29.168-020, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003675/2023-63, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE001751, emitida em 28 de fevereiro de 2023, decorrente da ARP nº 04675/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1930/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa GLOBAL COMERCIAL EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 17.892.706/0001-08, estabelecida na Rua Paulo Alfonso, nº 485, Bairro: Jaguaribe, João Pessoa-PB, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.027743/2023-80, quanto a troca dos lotes 560014, 560016, 560018 e 560019 pertinentes as Notas de Empenho 2022NE26982 e 2022NE23061, que apresentaram fragilidade nas embalagens do produto e, assim, evidencia-se o descompasso com as informações contidas nos rótulos que ostentam avarias, e requisitar o valor de R$ 408.760,00 (quatrocentos e oito mil, setecentos e sessenta reais), correspondente a 1.858 Galões que estão avariados e o valor de R$ 28.062,77 (vinte e oito mil, sessenta e dois reais e setenta e sete centavo) equivalente ao descarte do produto, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO