DOE 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art. 93 da Constituição Estadual e, considerando a primeira etapa do processo de escolha e indicação dos integrantes dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino, normatizada na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e regulamentada nos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar público, na forma descrita nos anexos I, II, III, IV e V deste ato, o Resultado Final Unificado de todos os CANDIDATOS aprovados nos processos de Certificação de Gestores Escolares, Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador de Escolas da Rede Pública Estadual(regulares, EEMTI, CEJA e coordenador EEEP) e Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador de Escolas Indígenas, Quilombola, Regulares em área de assentamento da reforma agrária e Escola Família Agrícola (EFA) da Rede Pública Estadual, regulamentados, respectivamente, nos editais nº 001/2023-GAB/SEDUC, de 30 de março de 2023, DOE de 10/04/2023, nº 011/2023-GAB/SEDUC, de 15 de setembro de 2023 e nº 012/2023-GAB/SEDUC, de 15 de setembro de 2023, DOE de 20/09/2023.

Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Banco de Gestores dispostos nos anexos I, II, III, IV e V, desta Portaria, a contar da data 27 de novembro de 2023, com vigência de 04(quatro) anos, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2023.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1308/2023-GAB, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR (ESCOLAS REGULARES, EEMTI, CEJA) E COORDENADOR DE EEEP – editais nº 001/2023 e nº 011/2023 Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (CPF, nome completo, seleção/certificação)