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Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/12/2023 · pág. 57

DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

57

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº467/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.148.853-4 LFB FABRICACAO E CORRETAGEM LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº468/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 ((DEZ)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2023. Edileuza Alves de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº468/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.253.638-9 ANA PAULA CARVALHO DE QUEIROZ 96592478349
02 06.691.976-2 CARVALHO &QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°02/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DE
ORDEM		 C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01 06.471.811-5 PARENTE ARMAS LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 790216, REFERENTE AO REFIS 2021.
02 06.109.762-4 INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS,
SEQUENCIAIS: 781584 E 781620, REFERENTE AO REFIS 2021.
03 06.445.163-1 FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS,
SEQUENCIAIS: 793304 E 793323, REFERENTE AO REFIS 2021.
04 06.373.742-6 PAQUETA CALCADOS LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS,
SEQUENCIAIS: 764702 E 764707, REFERENTE AO REFIS 2021.
05 06.377.546-8 KIRNA KARINE AGUIAR VAZ ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS,
SEQUENCIAIS: 779950 E 780168, REFERENTE AO REFIS 2021.
06 06.921.048-9 VIANA COMERCIAL DE ALIMENTOS RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 789271, REFERENTE AO REFIS 2021.
07 06.591.257-8 PRIME CARGAS E TRANSPORTES RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 771534, REFERENTE AO REFIS 2021.
08 06.782.003-4 LE LUSTOSA LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 793689, REFERENTE AO REFIS 2021.
09 06.191.984-5 F R L DE MORAES CONSTRUCOES RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO,SEQUENCIAL: 774366,REFERENTE AO REFIS 2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°03/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DE
ORDEM		 C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01 06.543.864-7 F3 ELETRIFICACOES LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 789997, REFERENTE AO REFIS 2021.
02 06.767.576-0 LOJAO DA MODA SANTANA LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 760759, REFERENTE AO REFIS 2021.
03 06.921.418-2 ROSENI MORAIS LIMA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 765058, REFERENTE AO REFIS 2021.
04 06.652.542-0 H. J. FIDELES DE LIVEIRA EPP RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 760633, REFERENTE AO REFIS 2021.
05 06.769.249-4 BOUTIQUE DU QUEIJO LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785618, REFERENTE AO REFIS 2021.
06 06.364.830-0 AMARO JOSE DA CRUZ ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785684, REFERENTE AO REFIS 2021.
07 06.475.293-3 R. A. DE BRITO ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785703, REFERENTE AO REFIS 2021.
08 06.623.989-3 FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 784520, REFERENTE AO REFIS 2021.
09 06.467.337-5 R & L MODAS E ACESSORIOS LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO,SEQUENCIAL: 767092,REFERENTE AO REFIS 2021.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019 (PRE RESERVA 1297112000)

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: ORBITINF TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 19.932.873/0001-60; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, Sala 208, CEP: 60.192-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 07738643/2023; Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.6668, de 21 de junho de 1993; Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual. Subitem 5.2.da Cláusula Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o CONTRATO Nº 065/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de 129.455,70 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). R$ 123.503,82 (cento e vinte e três mil, quinhentos e três reais e oitenta e dois centavos), relativos ao preço global atual do