DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 20/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 20/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ representada neste ato pela Maria Aparecida Soares da Silva.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2023

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; DONATÁRIA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL ; INTERVENIENTE: xx; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento o Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c o art. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso I da Constituição Federal, art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e Lei Estadual nº 16.955/2019; Justificativa da Gerente Administrativa, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens móveis descritos no Anexo I - Bens Mobiliários, anexo a este termo, resolve doá-los, para a o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL na qualidade de Outorgado Receptor, sem qualquer encargo, bem como de acordo com o Laudo Técnico, anexo ao processo. Os bens serão para uso exclusivo do INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, que os aceita nas condições em que se encontram. A doação objeto do presente termo é celebrada em caráter definitivo e irrevogável, não envolvendo ônus ou encargo de qualquer espécie ao Outorgado Receptor; Nº DO PROCESSO: SCDOC 9969/2023; FORO: De Fortaleza. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 07 de dezembro de 2023.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2023

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; DONATÁRIA: MERCURIO – GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS ; INTERVENIENTE: xx; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022; OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens A doação de recursos a favor da entidade beneficiária MERCURIO – GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “BARULHINHO DELAS – 5ª EDIÇÃO” e Plano de Comunicação Proposto; Nº DO PROCESSO: SCDOC 10015/2023; FORO: De Fortaleza/Ce. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 11 de dezembro de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº224/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°224/2023,DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº225/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°225/2023,DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023