DOE 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0712.01/2023 – PMF/PE, para o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim – CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 15/12/2023, até o dia 29 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 29 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 29 de Dezembro de 2023 às 09:30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes . Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - PP - SRP . A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023– PP- SRP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, PARA O ANO DE 2024, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 03 de janeiro de 2024 , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou no portal do Tribunal de Contas do Município de Redenção. Redenção/CE, 14 de dezembro de 2023. Alexandre da Costa Roque – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Sr. Raul Lira Linhares, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público os Extratos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0612.001/2023/PE/SRP e 0612.002/2023/PE/SRP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 2209.01/2023, tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER A CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE/ CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: JOSE BENI S. TRAJANO FILHO EPP, inscrita no CNPJ nº 09.148.718/0001-02, no valor global de R$ 59.686,13 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e treze centavos) e RAIMUNDO SOUZA COSTA, inscrita no CNPJ nº 40.258.479/0001-85, no valor global de R$ 4.889,99 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de registro de Preços. Ordenador de Despesas: Regiane Sousa Gomes. Representantes das empresas: José Beni Soares Trajano Filho e Raimundo Souza Costa. A Ata de Registro de Preços, bem como toda documentação na integra poderá ser solicitada junto ao Setor de Licitações da Câmara, à Av. Plínio César Marques, S/N, Guaraciaba do Norte – CE. Guaraciaba do Norte/CE, 14 de dezembro de 2023. Raul Lira Linhares - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO. A CPL torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.12.14.1 , cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção de campo de futebol no Sítio Gameleira, Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme projetos e planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório. Data e horário de abertura: 04 de janeiro de 2024, às 09h00min.Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 14 de dezembro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.12.01/2023 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.** A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.12.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 29/12/2023, às 08:00; abertura das propostas às 08:30 e inicio da sessão de disputa de preços no dia 29/12/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 14 de dezembro de 2023. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 - PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 022/2023-PE , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as Demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação de MulunguCE. A comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 28 de dezembro de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance às 10:00hs no dia 29 de dezembro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www. tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 14 de dezembro de 2023. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 0609.01/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA CARLOS DAVI NO TRECHO DA DELEGACIA A ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/ CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 0609.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME e CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresas com propostas Classificadas: R S M PESSOA LTDA – EPP; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. VENCEDOR : R S M PESSOA LTDA – EPP, no valor global de R$ 655.629,99 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 12 de dezembro de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da CPL.

*** *** * A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH , por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS N. 018.12/2023-RP . Cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A** , nos termos do Regulamento Interno de Compras, Licitações e Contratos da Urbantech e da Lei n. 13.303/2016. O prazo de recebimento das proposta de preços e dos documentos de habilitação será do dia 18/12/2023 até dia 22/12/2023. A Sessão de abertura se dará no dia 02/01/2024 as 10h. (via e-mail eletrônico). Demais informações pertinentes ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizado no sítio eletrônico da URBANTECH (https://urbantech.com.br/). Dúvidas através do e-mail: [email protected]. Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.A presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.08.23.1 - TOMADA DE PREÇOS N° 2022.05.04.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma da praça da prefeitura, de acordo com o mapp 994 do governo do estado e convenio nº 30/2022, celebrado entre a superintendência de obras públicas e o município do Crato/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada: Construtora Justo Junior LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações: O presente termo de aditivo tem por finalidade alteração de valores e de quantitativos inicialmente pactuados para melhor adequação aos seus objetivos consignando uma Supressão no valor contratual de R$ 22.879,21 perfazendo um percentual de aproximadamente 4,24% do valor avençado, passando de R$ 539.041,92 para R$ 516.162,71, conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pela contratada: Francisco de Freitas Justo Junior - assina pela contratante:Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 13 de Dezembro de 2023.