DOE 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023/SOP NUP nº. 43022.004342/2023-58., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (FG CONSTRUÇÕES), II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (FG CONSTRUÇÕES), estabelecida na Rua I, nº56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº27.711.260/0001-21, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante Legal, Antônio Edinaldo Germano, brasileiro, casado, CPF nº975.398.993-87, com o endereço domiciliar na Rua I, nº56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, incisos IV, §2º da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº118/2023/ SOP, cujo objeto consiste na Conclusão da Construção do Cinema de Crateús - CE. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 29/12/2023 findando no dia 24/09/2024. 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 30/11/2024 findando no dia 28/06/2025. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 28/06/2025 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 11/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E ANTÔNIO EDNALDO GERMANO (REPRESENTANTE DA EMPRESA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023

NUP: 43022.004117/2023-11

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS– SOPE O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias,Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA , devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, devidamente qualificado no termo originário,; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/Ce, CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI,DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004117/2023-11, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 139/2023, cujo objeto é a urbanização da entrada do Município de Mulungu/CE, na Rodovia CE 065, com extensão de 0,97 km.2.2 –O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2023

NUP: 43022.004443/2023-29

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA ; V – ENDEREÇO: Rodovia BR-116, km 10, número 10.001, bairro Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-115, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.301.609/0001-40; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato nº 143/2023 em sua Cláusula Oitava, item 8.4, de acordo com o Processo (NUP) Nº 43022.004443/2023-29, parte integrante do referido Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 143/2023, cujo objeto consiste na aquisição de 05 (cinco) grupos geradores e 02 (dois) painéis de comando com montagem, instalação, comissionamento e start-up para atender à Arena Castelão, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 20 de novembro de 2023, findando em 18 de janeiro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 24/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA (DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE

DIVIDA AO CONTRATO Nº091/2022

No Diário Oficial de nº 230 de 08 de dezembro de 2023 , que publicou AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº 091/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA E & J LTDA ME. Onde se lê : EXTRATO DE CONTRATO Nº 0009/2021 e Nº DO PROCESSO: 02617392/2023 - NUP : 43022.004207/2023-1. Leia-se : EXTRATO DE CONTRATO Nº 00091/2022 e Nº DO PROCESSO: 02617392/2023 - NUP : 43022.004207/2023-11 DATA: 12/12/2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 082/2023

PROCESSO Nº: 43022.003209 / 2023-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseção da rodovia de acesso à Localidade da Alegria com a faixa de domínio da CE-187 no Município de Ipú/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção da rodovia de acesso à Localidade da Alegria com a faixa de domínio da CE-187 no Município de Ipú/CE, com Coordenadas E: 310.116 N: 9.518.851, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Área utilizada da interseção no total de 365,05 m² VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPÚ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).

ASSESSORIA JURÍDICA