DOE 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 39
outubro de 2023 e em sua Corrigenda, publicada em 07 de novembro de 2023; bem como na Portaria nº 221/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003772/2023-44, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), que serão creditados na conta bancária informada pelo(a) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e OTÁVIA FEIO CASTRO - Contratado(a). Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023
PROCESSO Nº: 27001.003562 / 2023-56 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, CPF 019.771.493-59. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnic o emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Versa acerca da formalização da contratação de Thayane Lopes de Oliveira, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023, bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA , CPF 019.771.493-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** * XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023** RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS ENVIADAS - DIVULGADO EM 08/12/2023
CATEGORIA - MOSTRA ESTADUAL
| CTL | N° INSCRIÇÃO MAPA |
PROPONENTE | TÍTULO DO PROJETO | MUNICÍPIO | AVALIAÇÃO DA INSCRIÇÃO |
NOTA DA PROPOSTA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 2 |
on-749149063 on-275517276 |
SHEILA FERNANDES DA SILVA CÍCERO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA |
“CHEGOU, CHEGOU, CHEGOU / MESTRE CHICO É BRINCADOR”: NO SOM DA GAITA PIFE, CELEBRAMOS O NATAL DO CEARÁ!”. DO ENCANTAMENTO À VIDA: MESTRE LUCIANO E O REISADO BOI CORAÇÃO ESPALHANDO ALEGRIA E ESPERANÇA NO CICLO NATALINO DO CEARÁ. |
FORTALEZA SENADOR POMPEU |
HABILITADO HABILITADO |
86,17 79,83 |
SELECIONADO CLASSIFICÁVEL |
| 3 | on-1400729598 | AUGUSTO NUNES MEDEIROS |
XVI MOSTRA ESTADUAL 2023 MEU CEARÁ DE REISADOS, TERREIROS, ENCANTAMENTOS E RESISTÊNCIA. HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO REISADO DA FAMÍLIA RAMOS. |
CANINDÉ | HABILITADO | 65,17 | CLASSIFICÁVEL |
Jéssica Ohara Pacheco Chuab COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº178/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e art. 22 da Lei nº 12.386/1994. Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação e omissão; Considerando ainda a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 1º de abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 , a servidora FERNANDA MARIA OLIVEIRA FERNANDES , matrícula nº 300267-7-2, que exerce a função de Agente de Administração, referência 25, para Agente de Administração referência 26, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotada nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº013/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°013/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 013/2023, SACC 1284538, conforme Processo nº. 06997548/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067766/2023 pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 013/2023 – SACC 1284538, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-49, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2023, pelo Srª. MARIA VALDELICE NUNES DA SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 013/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE) Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA