DOE 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 65

Roberto Bassan Peixoto. OBJETO: qualificar a política de Atendimento Socioeducativo, por meio da formação especializada sobre letramento racial de profissionais que atuam na Socioeducação e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e o pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. SIGNATÁRIOS: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA – MDHC; ELMANO DE FREITAS DA COSTA – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ; MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SEAS; E CLAUDIO VIERIA DA SILVA – SNDCA. Assinado em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Thamira Reis Santana Neves

ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CONJUNTA SEMA/SET/IDT Nº100/2023 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL ENTRE A SEMA, A SET E O IDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o SECRETÁRIO DO TRABALHO – SET, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o princípio da dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos no art. 1º, incisos III e IV; e o art. 6º, caput, todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 17.383, de 05 de novembro de 2021, que instituiu o programa estadual Agente Jovem Ambiental – AJA, como política pública destinada à inclusão socioambiental de jovens cearenses de maior vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2023-SEMA e do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023-SET cujo objeto é auxiliar o integrante e o egresso interessado do Programa AJA a ser inserido no mercado de trabalho, alavancando potencial de viabilidade de empregabilidade, com apoio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os respectivos REPRESENTANTES abaixo, SOB A COORDENAÇÃO DO PRIMEIRO, para integrarem a Comissão Técnica Interinstitucional - CTI: I – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento – COEAS/SEMA; II – Milton Alves de Oliveira – COEAS/SEMA; III - Maria Evany Pompeu de Amorim – COESA/SET; IV - Caroline Ferreira de Meneses – COESA/SET; V – Simone Chagas Holanda – IDT; VI – José Hilário de Souza Filho – IDT. Art. 2º Compete à Comissão: I - Acompanhar a vigência do Termo de Cooperação Técnica supracitado; II - Avaliar a efetividade da cooperação por meio do Plano de Trabalho; III – Orientar às ações, projetos e outros instrumentos considerados prioritários para a concretização do objeto do Termo; IV – Recomendar ajustes e ações corretivas decorrentes do acompanhamento do cronograma do Plano de Trabalho. Art. 3º A CTI poderá convidar colaboradores para assessorar no desempenho das atividades. Art. 4º Serão elaborados relatórios de monitoramento uma vez por semestre e um relatório de avaliação conclusivo por ocasião do final da vigência do Termo. Art. 5º A participação na CTI será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SECRETARIA DO TRABALHO E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO. Fortaleza/CE, em, 13 de novembro de 2023.

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (ART. 36 , DECRETO 33.406/2019) Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO Raimundo Nonato Lima Ângelo PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº126/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei estadual nº 14.344, de 7 de maio de 2009, que instituiu a Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM; CONSIDERANDO as disposições do Decreto estadual nº 29.774, de 5 de junho de 2009, que regulamenta a execução, avaliação e pagamento da GDAM; RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM, referente ao período avaliativo de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros para o período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023, para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,16 de novembro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2023