DOE 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

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nas Portarias do Ministério da Saúde. Sub Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 55.727,16 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e RAIMUNDO LACERDA FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2023

POLI.R/ ACARAÚ

I – ESPÉCIE: Doc nº 813/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 27/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ . CPSMA ; V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo de Aviação, Acaraú-CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.l 07/05, de 6 de abril de 2005. e art.13 e ss. do Decreto Federal 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consorcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 27/2023 a quantia na ordem de R$ 19.560,93 (dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Acaraú, considerando a Portaria GM/MS Nº 1.677/2023, de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Subcláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 19.560,93 (dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº35/2023

I – ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 35/2023; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CRATEÚS –CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; V – ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa,s/n,Bairro:Centro,CEP:63.700-000,Crateús-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005,e art.13ess.do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CEnº.14.457; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº35/2023 a quantia da ordem de R$ 19.927,29 (dezenove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), a qual será destinada à Policlínica de Crateús – Tipo II, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde, considerando as Portarias GM/MS Nº 1.677/2023, de 26 de outubro de 2023, que estabelece o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, do mês de outubro. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA ; X – DATA: 11/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2023

I – ESPÉCIE: Doc.nº 799/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 43/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ ; V – ENDEREÇO: Av. Mendel Steinbruch, s/n, no Município de Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. de 17.11.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; No Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, bem como na Portaria nº 245, de 21 de novembro de 2012; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº43/2023 a quantia na ordem de R$ 16.548,60 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), a qual será designada ao Equipamento Policlínica Regional de Maracanaú Senador Almir Pinto, considerando a portaria GM MS n. 1.677, de 26 de outubro de 2023 que estabelece o critério e procedimento para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras; XI – VALOR GLOBAL: R$ 16.548,60 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 11/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edilberto Beserra Barroso .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/10223

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - CASSETE COM PLATE , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230770 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02457310/2023. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA : ITEM 1:11229210 - CASSETE, COM PLATE, PARA EXAMES RADIOLOGICOS, 18X24 OU 20X25CM, USO COM LEITORA KONICA MINOLTA, MODELO REGIUS SIGMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.964,7000; ITEM 2:1123127 - CASSETE, COM PLATE, PARA EXAMES RADIOLOGICOS, 24X30 OU 25X30CM, USO COM LEITORA KONICA MINOLTA, MODELO REGIUS SIGMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.764,9700 ; ITEM 3:1123137 - CASSETE, COM PLATE, PARA EXAMES RADIOLOGICOS, 35X35CM, USO COM LEITORA KONICA MINOLTA, MODELO REGIUS SIGMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.188,2000 ; ITEM 4: 1123147 - CASSETE, COM PLATE, PARA EXAMES RADIOLOGICOS, 35X43CM, USO COM LEITORA KONICA MINOLTA, MODELO REGIUS SIGMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 23; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.774,7700; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230770; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Marjory dos Anjos Pessoa

COORDENADORA DA COEXE