DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 23
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇAO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 6.700.000,00 | 0,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 15.000,00 | 15.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV |
FUNAPREV | 6.100.000,00 | 6.100.000,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ |
COHAB | 0,00 | 5.703.343,06 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 8.417.000,00 | 8.417.000,00 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | CEARAPREV | 0,00 | 100.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 638.554,80 | 6.185.270,37 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 331.427,29 | 331.427,29 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 50.187,38 | 1.855.216,32 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 116.731,81 | 116.731,81 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 971.142,15 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 68.000,00 | 68.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 351.048,71 | 795.048,71 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 1.326.919,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 76.176,50 | 76.176,50 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 474.698,88 | 324.278,68 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 920.000,00 | 920.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 1.392.207,29 | 20.000,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 3.001.842,54 | 0,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 1.714.105,72 | 274.105,72 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 171.284.266,97 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit | 277.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit | 38.981.938,40 | ||
| 1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes dos Governos Municipais - Excesso | 148.268,75 | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit |
33.195,00 | ||
| 2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes dos Governos Municipais - Superávit | 4.710.146,82 | ||
| 1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso | 6.143.343,06 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit | 4.000,00 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Superávit - SPS | 3.000,00 | ||
| TOTAL | 764.727.336,50 | 764.727.336,50 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.784, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 764.727.336,50
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | ANEXO I - SUPLE REGIÃO |
T MENTAÇÃO DIRETAS GRUPO DE DESPESA |
OTAL SUPLE FONTE |
ENTADO ID. USO |
$ 764.727.336,5 VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 29.692.972,80 | ||||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉ | IA | 4.233.585,86 | |||
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGIS 20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais |
LATIVO. (Folha Normal) - AL. |
1.849.734,86 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.849.734,86 | |
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGIS 20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar. |
LATIVO. | 1.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 | |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembl |
E SOCIEDADE. eia Legislativa. |
1.383.851,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.383.851,00 | |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 25.459.386,94 | ||||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. |
2.375.274,78 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.375.274,78 | |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. |
4.444.321,91 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 4.444.321,91 | |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais |
(Folha Normal) - AL. | 18.051.237,62 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 18.051.237,62 | |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais | (Folha Normal) - AL. | 588.552,63 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.9100000 | 0 | 588.552,63 | |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 5.332.863,92 | ||||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 5.332.863,92 | ||||
| 01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais | (Folha Normal) - TCE. | 4.550.131,19 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 4.550.131,19 | |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE. |
559.321,65 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 559.321,65 | |
| 01.122.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃ 20315 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC. |
O PÚBLICA ESTADUAL E MUNI | CIPAL. | 24.662,08 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 24.662,08 | |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informaç | ão e Comunicação - TCE. | 198.749,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 198.749,00 | |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 47.281.938,40 | ||||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 47.281.938,40 | ||||
| 26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. | |||||
| 30053 - Participação Acionária - METROFOR. | 800.000,00 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVERSÕES FINANCEIRAS | 1.500.9100000 | 0 | 800.000,00 |