DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº133/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001382/2023-30, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora JESSIKA SANTOS SOUSA , matrícula nº 30009312, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialista em Gestão Estratégicas em Bibliotecas Públicas e Escolares, Pós-Graduação “Lato Sensu”, a partir de 02/06/2023. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA Nº219/2023 - SECULT/CE. A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das propostas submetidas ao XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023 e será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ERRATA A PORTARIA N°224/2023 - SECULT/CE

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Estaduais nº 16.710/2018 e nº 18.310/2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (fls. 18/20) consoante ao processo administrativo NUP 27001.003398/2023-87; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes à Portaria n° 224/2023 - SECULT/CE, que institui a Comissão de Avaliação Técnica do XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 176, de 19 de setembro de 2023, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público a Errata ao XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023 , nos seguintes termos: Onde ler-se:

Leia-se:

• Tornar sem efeito a Errata ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino para Grupos – 2023. • Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Portaria n° 224/2023

• SECULT/CE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022

PROCESSO Nº27001.003756/2023-51

EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E A EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001-83, com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, n° 98, Edifício Empire Center, Sala 1004, Bairro: Santa Lucia, CEP: 29.056-230, Vitória/ ES, Fone: (11) 4241-7252, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 111.458.968-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 107/2022 e no processo nº 27001.003756/2023-51. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº107/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023 e término em 08 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023 e término em 08 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA - Contratada.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO