DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº460/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 ((DEZ)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 24 de novembro de 2023.

Edileuza Alves de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº460/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2023 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2023.83895 MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2023.83317

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inciso II do § 1, artigo 824 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2023.83317, o contribuinte RICARDO COLCHÕES LTDA , CGF 06.233787-4 para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 2023.83895 através do sistema SIGET, contados a partir de 15(quinze) dias, da data da publicação deste Edital no D.O, dentro do prazo de 10 dias para regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2023.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº202383917 MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2023.83317**

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inciso II do § 1, artigo 824 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2023.83317, o contribuinte RICARDO COLCHÕES LTDA , CGF 06.233787-4 para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.83917 através do sistema SIGET, contados a partir de 15(quinze) dias, da data da publicação deste Edital no D.O, dentro do prazo de 10 dias para regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2023.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o inciso IV, § 1º, art. 79, da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, em Água Fria, 05 de dezembro de 2023.

Edileuza Alves de Moura

ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.22627

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MAX CADEIRA LTDA , CGF nº 06.608.442-3, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.22627 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/07/2019 a 31/12/2021 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de dezembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0003/2023

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe art. 22 A 25 da Lei 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 07 de dezembro de 2023.

Ana Mascarenhas de Oliveira SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM RUSSAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0003/2023, DATADO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023