DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0001-46, estabelecida na Avenida Guido Caloi, nº. 1985, Galpão 01 Condomínio River Side, Bairro Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP: 05.810-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC nº 09361561/2022, quanto ao fornecimento de material farmacológico especificado na Nota de Empenho 2022NE02638, emitida em 03 de agosto de 2022, decorrente da ARP Nº. 07361/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 8 de dezembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos dos Processos nº 00692352/2022 e 03535908/2022, notifica a empresa USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.933.586/0001-59, estabelecida na ST SCIA, Quadra 12, Conjunto 01, Lote 07, Zona Industrial, CEP 71.250-410, Brasília - DF, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 277.589,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.1.1, alínea “e”, do Contrato nº 1015/2021, através da Portaria nº 2023/1385, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de outubro de 2023, em virtude do inadimplemento no fornecimento dos veículos especificados na Nota de Empenho 2021NE52072, emitida em 09/12/2021. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 8 de dezembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1000/2017

I – ESPÉCIE: Doc nº 824/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1000/2017; II – LOCATÁRIO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – LOCADOR: HEBERT NASCIMENTO ARARUNA ; V – ENDEREÇO: Rua General Onofre, nº 101, apt: 203, Maraponga, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, c/c o inciso XI, do Art. 40, c/c inciso III, do Art. 55, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar e reajustar o Contrato nº1000/2017 , que tem como objeto locação de imóvel, localizado na Av. Mendel Steinbruch, nº 7203, Cidade Nova, Maracanaú/CE, destinado a instalação e funcionamento da 3º CRES de Maracanaú – Coordenadoria Regional de Saúde – CE, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 117.415,36 (cento e dezessete mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato; XII – DATA: 16/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e HEBERT NASCIMENTO ARARUNA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1743/2018

I – ESPÉCIE: Doc. nº 830/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1743/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DIEGO SILVA LIMA ; V – ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº 160, apt. 1203CM, 05, Meireles, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 162/2018; inciso II, do art. 25, c/c inciso III, do art. 13, c/c inciso II e § 4º do artigo 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº1743/2018 , que tem como objeto contratação do profissional Diego Silva Lima, mestre em patologia, portador do RG n° 99010457975 e inscrito no CPF sob o n° 004.376.403-70, sendo tal unidade referência no diagnóstico e tratamento de doenças onco-hematológicas na faixa etária de 0 a 18 anos. O Profissional Diego Silva Lima possui capacidade de dispor de conhecimento, experiência, compromisso, além de desenvolver a contento e em tempo hábil a realização de exames de todas as crianças e adolescentes que recorrem ao serviço público do Estado do Ceará, necessitando de técnicas moleculares voltadas para o diagnóstico e acompanhamento no tratamento de leucemias, bem como a demanda de doenças genéticas constitucionais, portanto, necessita-se de seu trabalho para continuidade da prestação de um serviço de qualidade à população infanto-juvenil do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de outubro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 20/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e Diego Silva Lima; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2019

I – ESPÉCIE: DOC: 773/2023 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2019 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290 IV – CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA V – ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº418/2019 , que tem como objeto serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional do Sistema de Refrigeração, ventilação, exaustão, com sistema de controle e monitoramento a distância (sistema de automação), e das máquinas de ar-condicionado tipo janeleiros, split’s e self contained, splitão, chiller de água gelada e a gás, com reposição total de peças e insumos, sem ônus para a contratante, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF. IX – VALOR GLOBAL: R$1.369.667,41 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de novembro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:14/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e José Dário de Carvalho Fontenelle

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1443/2019

I – ESPÉCIE: Doc. nº 753/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1443/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE) ; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte. nº 2929, Sala 514 S, Bairro Pici, Cep: 60.440-593, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato nº1443/2019 , cuja finalidade é a prestação de serviços em horas/ano, na área de Serviço Social, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 174.528,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII – DATA: 02/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Antônia Carla Alves Lima Cândido;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO