DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 076/2023/ISSEC

PROCESSO Nº: 08377261 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de tratamento com Filgastrim 300 mg SC do D2-8 (07 ampolas) a cada ciclo; Duração: 06 ciclos a cada 21 (vinte e um) dias, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3028284-19.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3028284-19.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. Luiz Gonzaga Rodrigues dos Santos. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10 .302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08377261/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 076/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08377261/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.076/2023/ISSEC.

Francisca Luzitelma Santos Caracas

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 077/2023/ISSEC

PROCESSO Nº: 07262436 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de Tratamento Oncológico com o medicamento Anastrozol 1mg , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 0259563-27.2022.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0259563-27.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora Sra. Maria Aparecida Maia Bandeira. VALOR GLOBAL: R$ 1.700,00 ( mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07262436/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 077/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07262436/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.077/2023/ISSEC.

Francisca Luzitelma Santos Caracas SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20230001/ CEL 04/IPECE/CE, objetivando a contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para prestar suporte técnico a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da Consultora, Sra. CHRISTINA BIANCHI , inscrita no CPF Nº 324.023.413-00, com o valor total de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo BIRD, em conformidade com o § 5º do Art. 42 e o inciso VI do Art. 46 da Lei 8.8666/93. Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Alfredo José Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL