DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
81
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.180/2008 | R$ 526,54 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 78,98 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 210,62 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 52,65 |
| TOTAL | R$ 868,79 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04884549/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALDA CRISTINA PONTES DO NASCIMENTO , CPF 19232829304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0011491X, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2006, conforme laudo médico nº 2006/020443 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2006, cujo valor é de R$ 566,57 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Processo Judicial nº 01365/1987 – 005-00-5 da 5º Vara do Trabalho de Fortaleza. | 711,95 |
| Progressão Horizontal – 15% - Art. 43,da Lei nº 9.826,de 14/05/1974. | 106,80 |
| TOTAL | 818,75 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23/10/2014, datado de 30/07/2014, que concedeu a aposentadoria à ALDA CRISTINA PONTES DO NASCIMENTO, matrícula n° 0011491-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
| José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 073668338, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA MARTA RIOS MORAIS ROCHA, CPF 20178697320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06061516, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.908/2007) 603,04 |
| Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/1974 90,46 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07 271,37 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art. 32 da Lei nº 12.066/1993) 120,61 |
| TOTAL 1.085,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01119670/2016,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDSON GLEDSON LIMA MATOS , CPF 12119326304, ocupante do cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10028817, lotado na Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 15.747/2014 | 4.835,54 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 725,33 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (7,33%) - Art.132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974, c/c Art. 10 Lei Complementar nº 159/2016 | 354,44 |
| Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento(14,08%)- Art. 4ºda Lei Estadual nº 12.311/94 | 680,84 |
| TOTAL | 6.596,15 |
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº02/2018 datada de 09/01/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13/11/2019, que concedeu aposentadoria à EDSON GLEDSON LIMA MATOS, matrícula nº 10028817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07633716/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MARDONIO RODRIGUES FERREIRA , CPF 092.455.963-20, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0155221X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei nº 15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017 | R$ 1.823,64 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c art.3º inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019 |
R$ 364,73 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015 | R$ 309,21 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016 | R$66,00 |
| TOTAL | R$ 2.563,58 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à, MARDONIO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 0155221X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE