DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
86
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 1.032,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009 | R$ 103,22 |
| Parcela Nominalmente Identificável - PNI - inciso III,do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 228,48 |
| TOTAL | R$ 1.363,85 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02726802/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, Lei nº 12.780/97, a ADAUTO DANTAS , CPF Nº 016.594.563-04, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0104261-0, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 26/08/2002, com proventos integrais mensais de:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 13.250/2002 | 309,60 |
| Progressão Horizontal (40%) - Art.70 da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 123,84 |
| Gratificação de função policial civil (27%) - Art.78 da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 83,59 |
| Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – Art. 9 da Lei Estadual nº13.034/2000 | 584,76 |
| Gratificação de Atividade Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº 13.034/2000 | 333,64 |
| Vantagem Pessoal – Lei Estadual nº 11.171/1986 | 77,13 |
| TOTAL | 1.512,56 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/08/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2003, que concedeu a ADAUTO DANTAS, matrícula nº 010426-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°05620257/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA FRANCA MORAES , CPF 12038261334, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula n° 00020117, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual n° 14.867/2011 | 660,54 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 | 132,11 |
| Gratificação de Produtividade (84%) - Lei Estadual n° 12.085/1993 c/c Lei Estadual nº 14.304/2009 | 554,85 |
| Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999 | 56,90 |
| TOTAL | 1.404,40 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/12/2011 publicado no Diário Oficial do Estado de 27/01/2012, que concedeu a aposentadoria à MARIA DE FATIMA FRANCA MORAES, matrícula n° 00020117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01616017/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,*TARCIO NOGUEIRA BRAGA, CPF 05990815387, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00064815, lotado no Departamento Estadual de Trânsito,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 1.492,97 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 298,59 |
| Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 2.463,40 |
| Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999 55,24 |
| TOTAL 4.310,20 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2019, que concedeu a aposentadoria à TARCIO NOGUEIRA BRAGA, matrícula n° 00064815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 121416658/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LÚCIA REINALDO , CPF nº 172.056.973-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12212917, lotado na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011) | 2.613,86 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art.5º, da Lei nº 14.431/2009) | 261,39 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Art. 7º,inciso III e 12,da Lei nº 14.431/2009) | 379,95 |
| TOTAL | 3.255,20 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/04/2013, publicado no DOE nº 089, de 15/05/2013, que concedeu aposentadoria à servidora, Vera Lúcia Reinaldo, matrícula nº 12212917, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE