DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

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DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/000189. CONTRATADA: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº42.649.742/0001-92 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004990/2023-94. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº017/2023, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº017/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo,Maria Luzia Lima Alves - Malu Distribuidora e Representações LTDA., Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/000189. CONTRATADA: UNHA E COR COSMÉTICOS EIRELI – ME , inscrita no CNPJ sob o nº17.513.233/0002-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004987/2023-71. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/ OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº019/2023, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº019/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Ana Carolina Melo Oliveira Chiaradia - Unha e Cor Cosméticos EIRELI - ME, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/000189. CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE , inscrita no CNPJ sob o nº22.972.519/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004988/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/ OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº021/2023, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº021/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Raflezia Gomes Batista Freire - Raflezia Gomes Batista Freire, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº01.590.728/0009-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004992/2023-83. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/ OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº025/2023, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº025/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo,Roberto Márcio Nardes Mendes - Microtécnica Informática LTDA., Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE