DOE 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 117

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023

I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal: A) Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 001/2023; B) Nos termos do parecer jurídico nº 687/2023 que consta no processo nº 10051.018575/2023-31 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o reajuste contratual no percentual de 4,819250% ao valor original do contrato nº001/2023 que tem por objeto, o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento tem o valor total estimado em R$ 76.410,66 (Setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos) correspondente ao aditamento no percentual de 4,819250% de que trata a cláusula segunda deste termo, conforme cálculos a seguir; MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO: NOVEMBRO/2023 - VALOR MENSAL FATURA/ ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR REAJUSTADO (4,81950%): R$ 553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO: DEZEMBRO/2023 - VALOR MENSAL FATURA/ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR REAJUSTADO (4,819250%): R$ 553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO: JANEIRO/2024 - VALOR MENSAL FATURADO/ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR REAJUSTADO (4,819250%): R$ 553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / DIFERENÇA DECORRENTE DO REAJUSTE: R$ 76.410,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.2041 9.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06. 181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.204 21.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 1010 0002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 01/02/2023 e término em 31/02/2024, conforme o Contrato nº 001/2023, firmado em 30/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 001/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023.; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / José Maria Temóteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO e Anselmo Tolentino Soares Junior/Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 10051.006079/2023-35

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 604/2023 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a dívida no valor de R$ 2.719,22 (Dois mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), junto a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78, referente à diferença de repactuação do contrato nº 001/2017, compreendendo o período de 01º de janeiro a 28 de fevereiro de 2023, tendo como objeto os serviços de vigilância armada no depósito de bens e apreensão da Policia Civil, em razão da obrigação do Estado de quitação referente à Despesa do Exercício do corrente ano, a ser paga na dotação orçamentária 10100002.06.181.521.20410.03.339037.1.5009100000.0 – REDUZIDO.5364. SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/ CE, 07 de dezembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 210, de 10 de novembro de 2023, caderno 2/2, série 3, ano XV, que publicou a portaria 1592/2023 referente pagamento de diárias a servidores. Onde se lê: QTD 1,5 nas colunas do anexo único a que se refere a portaria 1592/2023 Leia-se: QTD 0,5 Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1300473/2023

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10,doravante denominada. CONTRATADA: Empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA , CNPJ Nº 08.368.875/0001-52, com sede na Av. Estados Unidos 1200, Distrito Industrial – São Simão – SP CEP 14.200-000 , Fones: (16) 99974-4863, / (16) 3984-9040 e-mail: [email protected], [email protected] OBJETO: aquisição de Mobiliário , poltronas para auditório, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico No 007/2023 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE . VALOR GLOBAL: R$ 497.884,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.039422/2023-17; Pré-Reserva: 1291595; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.521.15397.03.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE, Ordenador de Despesas e o Sr. Antônio de Jesus Fernandes Ramos, Representante da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1301123/2023

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected] . CONTRATADA: CLINICA DOS CAPACETES COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua General Sampaio, 1537, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-031, Fone: (85) 99856-0119, inscrita no CNPJ sob o nº 01.575.128/0001-46. OBJETO: aquisição de capacetes para motociclistas , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2023/22852, da Polícia Militar do Ceará, pertinente ao edital do Pregão Eletrônico n° 20220064 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$