DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº313/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO RAUL FONTENELE MORAIS (Analista de Sistema II/GESTOR UNTIC/Ematerce), JANAINA DE OLIVEIRA REBOUÇAS (Assessora Técnica UNTIC/Ematerce) e CARLOS CÉSAR LIMA VENANCIO (ASTEC/PSJ) para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas ao processo que trata de aquisição de notebooks, receptores GNSS, smartphone e projetor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2023. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº365/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR JOSÉ ARILO LANDIM JÚNIOR, EUDES GADELHA DE ABREU E KILMMER FERREIRA DE MATOS para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO** ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas à contratação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento e reposição de qualquer componente/peça nova (primeiro uso) e original, relativa a 01 (um) equipamento de transporte vertical (elevador), instalado na sede do Projeto São José, situado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA. EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº366/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR JOÃO NOGUEIRA LIMA , Gerente de Inclusão Econômica Sustentável – GIES/PSJ III 2ª fase, MAYRA MORENA AQUINO DE AGUIAR E ANTÔNIA RENATA LIMA CORRÊA , técnicas da Gerência de Inclusão Econômica Sustentável – GIES/PSJ III 2ª fase para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO** ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas à Contratação de serviços para implantação de planos de melhorias ambientais no âmbito do Projeto de desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase. PREGÃO ELETRÔNICO - STEP: BR-SDA-CE-392659-NC-RFB. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N°367/2023 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1° Instituir o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com a Seguinte composição:

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023.

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901

IV - CONTRATADA CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA, inscrito no CNPJ nº 06.929.574/0001-25, com sede na Rua Capitão Gustavo, 3842 – São João do Tauape, Fortaleza - Ceará,

VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220004/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I e §2º e no art. 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07555476/2023 e Parecer Jurídico nº. 1338/2023.

VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição de 06 (seis) Organizações da Agricultura Familiar – OAF em decorrência de desistências e/ou desclassificações, mantendo o total de realização do diagnóstico de 50 (cinquenta) OAFs e sua base produtiva, não gerando repercussão financeira no Contrato nº 033/2023, tendo em vista que as Organizações foram selecionadas atendendo o mesmo critério de seleção inicial de territorialização. Assim, o valor inicialmente contratado permanece em R$ 1.199.850,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA a mesma DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 033/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DATA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023.XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento grário “CLIENTE” e ÉRIKA CUNHA MATOS BLEY CARNEIRO Representante Legal do Consultor “CONSULTOR”. o CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR