DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 30/11/2023
Em 30/11/2023, às 15:30h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão (respondendo), Naiana Corrêa Lima Peixoto; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: PREMIUM INDUSTRIA DE VIDROS E ALUMINIO LTDA, CNPJ: 52.367.400/0001-33; LUMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 08.208.505/0001-58; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0001-89; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0001-21; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA., CNPJ: (Em constituição); AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0002-70; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/000198; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0004-50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0002-79; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; GLOBAL PET CEARA LTDA, CNPJ: 47.933.363/0001-43; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA, CNPJ: 07.634.785/0001-01; IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA, CNPJ: 30.093.656/0001-67; GRANITOS S.A., CNPJ: 23.445.513/0001-01; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0016-46; PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A., CNPJ: 07.295.413/0001-90; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0021-28; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0001-60; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0014-84; SANGATI BERGA S.A., CNPJ: 41.426.487/0001-56; FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S.A., CNPJ: 08.823.011/0001-83; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; AMAZON TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, CNPJ: 09.177.724/0001-80; METALURGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10; ROCKET DO NORDESTE COMERCIO DE PECAS E CICLOMOTORES LTDA, CNPJ: 38.185.913/0001-00; CAN-PACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 14.855.630/0003-14; OSASUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00.
João Salmito Filho
Danilo Gurgel Serpa
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº625/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.7531200070.1/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°625/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D | IÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
300104-4-2 | V | 16/05/2023 A 16/05/2023 |
CAMPOS SALES/ARARIPE/ POTENGI/CAMPOS SALES |
0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199854-1-5 | IV | 17/05/2023 A 17/05/2023 |
CRATO/GRANJEIRO/ CRATO |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| FRANCISCO FABIANO | AUDITOR FISCAL | 141 | 17/05/2023 A | CRATO/GRANJEIRO/ | 4 | 242 | |||
| RIBEIRO ROCHA | ESTADUAL | 9985--6 | IV | 17/05/2023 | CRATO | 0,5 | 6,83 | 0% | 3, |
PORTARIA Nº626/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.02.339014.2.7531200070.1/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 01 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°626/2023, DE 01 DE MAIO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169379-1-6 | V | 08/05/2023 A 08/05/2023 |
IGUATU/ACOPIARA/ IGUATU |
0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCALDO ESTADUAL |
169379-1-6 | V | 09/05/2023 A 09/05/2023 |
IGUATU/CARIUS/IGUATU | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169379-1-6 | V | 16/05/2023 A 16/05/2023 |
IGUATU/SABOEIRO/ IGUATU |
0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169379-1-6 | V | 26/05/2023 A 26/05/2023 |
IGUATU/JUCAS/IGUATU | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169379-1-6 | V | 31/05/2023 A 31/05/2023 |
IGUATU/CARIUS/IGUATU | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| VANESSA VIEIRA CHAVES | AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199837-1-4 | IV | 09/05/2023 A 09/05/2023 |
IGUATU/CARIUS/IGUATU | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| VANESSA VIEIRA CHAVES | AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199837-1-4 | IV | 10/05/2023 A 10/05/2023 |
IGUATU/QUIXELO/ IGUATU |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| VANESSA VIEIRA CHAVES | AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199837-1-4 | IV | 11/05/2023 A 11/05/2023 |
IGUATU/QUIXELO/ IGUATU |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |