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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/12/2023 · pág. 31

DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

103

PORTARIA Nº1059/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.05.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1059/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT D
VALOR		 IÁRIAS
ACRÉSCIMO		 TOTAL
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 21/11/2023 A
21/11/2023		 GRANJA/CAMOCIM/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 22/11/2023 A
22/11/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 28/11/2023 A
28/11/2023		 GRANJA/CHAVAL/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 30/11/2023 A
30/11/2023		 GRANJA/MARTINOPOLE/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 05/12/2023 A
05/12/2023		 GRANJA/CAMOCIM/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 06/12/2023 A
06/12/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 07/12/2023 A
07/12/2023		 GRANJA/CHAVAL/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 12/12/2023 A
12/12/2023		 GRANJA/TIANGUA/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 13/12/2023 A
13/12/2023		 GRANJA/BARROQUINHA/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 14/12/2023 A
14/12/2023		 GRANJA/MARTINOPOLE/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
IGOR GURGEL IBIAPINA AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199833-1-5 IV 19/12/2023 A
19/12/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 64,83 0% 32,42
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 21/11/2023 A
21/11/2023		 GRANJA/CAMOCIM/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 22/11/2023 A
22/11/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 30/11/2023 A
30/11/2023		 GRANJA/MARTINOPOLE/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 05/12/2023 A
05/12/2023		 GRANJA/CAMOCIM/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 06/12/2023 A
06/12/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 07/12/2023 A
07/12/2023		 GRANJA/CHAVAL/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 12/12/2023 A
12/12/2023		 GRANJA/TIANGUA/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 13/12/2023 A
13/12/2023		 GRANJA/BARROQUINHA/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 14/12/2023 A
14/12/2023		 GRANJA/MARTINOPOLE/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 19/12/2023 A
19/12/2023		 GRANJA/URUOCA/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67
JAILSON JOSÉ DA SILVA AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 016945-2-9 V 28/11/2023 A
28/11/2023		 GRANJA/CHAVAL/
GRANJA		 0,5 61,33 0% 30,67

PORTARIA Nº1060/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.08.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1060/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

NOME CARGO/
 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO D IÁRIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
RAIMUNDO MUNIZ
DE ANDRADE		 AGENTE FISCAL
ESTADUAL		 199874-1-8 IV 22/11/2023 A
22/11/2023		 IPU/HIDROLANDIA/
VARJOTA/IPU		 0,5 64,83 0% 32,42
RAIMUNDO MUNIZ
DE ANDRADE		 AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199874-1-8 IV 30/11/2023 A
30/11/2023		 IPU/RERIUTABA/IPU 0,5 64,83 0% 32,42
RAIMUNDO MUNIZ
DE ANDRADE		 AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199874-1-8 IV 05/12/2023 A
05/12/2023		 IPU/VARJOTA/IPU 0,5 64,83 0% 32,42
RAIMUNDO MUNIZ
DE ANDRADE		 AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199874-1-8 IV 06/12/2023 A
06/12/2023		 IPU/RERIUTABA/IPU 0,5 64,83 0% 32,42
RAIMUNDO MUNIZ
DE ANDRADE		 AUDITOR FISCAL
ESTADUAL		 199874-1-8 IV 07/12/2023 A
07/12/2023		 IPU/HIDROLANDIA/IPU 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** * PORTARIA Nº1112/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745 de 04 de novembro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria ADAGRI nº 835/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a segunda etapa da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Ceará, e, o PARECER N 19/2023/DIPLE/CDVIG/CGVSA/DSA/SDA/MAPA, PROCESSO N 21014.002168/2023-75, INTRERESSADO – ADAGRI-CE de 27 de novembro de 2023, que prorroga a segunda etapa de vacinação contra Febre Aftosa no Estado até o dia 30 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a segunda etapa de vacinação contra Febre Aftosa** no Estado do Ceará em 2023, estendendo-se o prazo para aquisição de vacina por parte dos criadores até 30 de dezembro de 2023, devendo ser vacinado todo o rebanho bovino e bubalino de até 24 meses de idade, independente de sexo. Parágrafo único. O prazo para declaração da vacinação e atualização cadastral será até 16 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 77, inciso II, do Decreto Estadual n° 30.579/2011. Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI n° 835/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 19 de outubro de 2023, não modificadas pela presente Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Agiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.