DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 151
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº418/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
| MATRÍCULA | FOLHA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO CLASSE/ REFERÊNCIA |
ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM |
UNIDADE DE EXERCÍCIO |
MESTRADO | INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR/ LOCAL |
PERÍODO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
Nº DE PARCELAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 300015-9-1 | 1872 | THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA |
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A |
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará |
Núcleo de Compras NUCOM |
Mestrado Profissional em Economia do Setor Público |
Universidade Federal do Ceará UFC |
Setembro/2023 a Agosto/2025 |
Unidade Orçametaria: 19100001 FONTE: 500 PROJETO/ ATIVIDADE/ AÇAÇÃO: 20504 CODIGO DA DESPESA: 339018 |
440,00 | 24 |
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº01/2023
| EMPRESA | PROCESSO | C.G.F. | NF-SÉRIE | Nº AIDF |
|---|---|---|---|---|
| SUPERMERCADO CHIQUINHO DAS FRUTAS LTDA | 08619567/2023 | 06.970.565-8 | NFVC-D 5018 a 5150,e 5153 a 5250 | 16082/2015 PAIDF 1408334 |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia, 04 de dezembro de 2023. José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº0042/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0042/2023 (publicado no D.O.E. de 21 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 07.027731-1 C L COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 04 de dezembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº137/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 278/2022 (publicado no D.O.E. de 20/10/2023). RESOLVE: 1 . Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 30 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº137/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)278/2022
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.983645-0 | ANTONIA THAIS PINTO ALMEIDA 07499259307 |
| 02 | 06.235724-7 | ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA 20364113391 |
| 03 | 06.400475-9 | ANTONIO MARCOS GIRÃO BRAGA ME |
| 04 | 06.355523-9 | COMERCIAL SETE EIRELLI -ME |
| 05 | 06.342629-3 | FORT BIKE COMERCIAL |
| 06 | 07.048460-0 | FRANCISCA JANAINA QUEIROZ DE ABREU 74962736353 |
| 07 | 06.741409-5 | ITALO MARCELO LIRA SILVA ME |
| 08 | 06.708322-6 | LUCICLEYY LEITE BARBOSA 76846377620 |
| 09 | 06.401119-4 | MALIKA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA |
| 10 | 06.592899-7 | MARCIO LEANDRO NOGUEIRA FARIAS ME |
| 11 | 06.795507-0 | MERCADINHO FONTINELE LTDA |
| 12 | 07.037202-0 | PRAUD E-COMMERCE VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA |
| 13 ENTADORA DA CÉLU 2019; e CONSIDERAND elo Diretor do Núcleo de da Fazenda - C.G.F.o c missão seja posterior à da dorias nem conferem ao d |
06.255630-4 LA DE EXECUÇÃO O que o contribuinte Execução, conforme ontribuinte faltoso re ta da publicação des estinatário o direito d |
SABORES DE TRIGO PANIFICADORA LTDA *** ATO DECLARATÓRIO Nº138/2023 EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o d da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não Edital nº 17/2021 (publicado no D.O.E. de 20/10/2023). RESOLVE: 1.Baixa lacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais te Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade par e aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. |
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|
| 01 | 06.490948-4 CENT NORT CONSTRUÇÃO E PISCINAS LTDA |
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2021 (publicado no D.O.E. de 20/10/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 30 de novembro de 2023. Célia de Souza Lima Carneiro ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO