DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Célia de Souza Lima Carneiro

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Célia de Souza Lima Carneiro ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Célia de Souza Lima Carneiro

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº300/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Célia de Souza Lima Carneiro

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº300/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1°, inciso III, da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte TEREZINHA DE JESUS GOMES SOUSA , CGF: 06.453.911-3, para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partirde 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO2023.24632, e TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2023.21419, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.20983, apresentado o seguinte teor: “Contribuinte extraviou as notas fiscais do tipo NFVC-D n°s 170 a 200, referente a AIDF n° 13065/2015 e PAIDF n° 1405221, conforme informado no Processo de TRAMITA n°10084134/2022 (21/10/2022),não sendo portanto, atendida a solicitação realizada através do Termo de Intimação n° 2023.24498, publicado no Dario Oficial do Estado em 08/08/2023. (Edital de Intimação n°17/2023) para apresentação do saldo de notas fiscais extraviadas,motivo da lavratura do presente auto de infração. Denúncia espontâneo não acolhida, tendo em vista que o comunicado de extravio foi apresentado após a Baixa de Ofício do contribuinte no Cadastro Geral da Fazenda – CGF( ocorrido no dia 05/10/2022), conforme o disposto no paragrafo 1° – II, do artigo 145, do Decreto n° 34.605/2022. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 23 de novembro de 2023.

José Roberto Severiano Gomes

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA