DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 165

PORTARIA Nº152/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº154/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2019

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, S/N.º, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP N.º 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o N.º 10.812.826/0001-09; IV - CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME ; V - ENDEREÇO: Rua 6, n.º 660 – Parque Montenegro II, Bairro: José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.751-280, inscrita no CNPJ N.º 09.149.100/0001-59; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0007/2019 (N.º SACC: 1114752); Art. 57, inciso II da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993; e Nos termos do Processo Administrativo NUP 46011.000729/2023-52; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do Contrato Nº0007/2019 (N.º SACC: 1114752) por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$337.990,00 (Trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2023 até o dia 07 de dezembro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, não alteradas por este termo; XII - DATA: 1º de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena, DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ & Christiane Vieira Rodrigues Leal, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME. Multieventos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

TRIGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC PROCESSO: Nº10929209/2023

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº 07239388/2023, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O TRIGÉSIMO QUINTO , resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e EMPRESA HABILITADAS e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: CALLOU & CALLOU FISIOMEDE - CENTRO DE FISIOTERAPIA MEDICINA E ESTETICA LTDA – CNPJ Nº 10217082000184 CLINICA AZI FISIO LTDA – CNPJ Nº 20550875000174 CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CARIRI LTDA – CNPJ Nº 13151231000148 CLINICA HARMONIA MATERNO INFANTIL LTDA – CNPJ Nº 5390102000184 F.T.P. VICTOR LTDA – CNPJ Nº 42586010000109 HDOC LAB - ANALISES CLINICAS LTDA – CNPJ Nº 43167069000117 MULTIMEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 23496581000108 ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 21618130000162 SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO – CNPJ Nº 60975737003509 SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA – CNPJ Nº 25975128000100 VASCULARE - MEDICOS ASSOCIADOS LTDA – CNPJ Nº 18436769000112 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 22 de novembro de 2023. Francisca Luzitelma Santos Caracas

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 04084541/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo CICERO MARCOS VIANA DOS SANTOS, CPF: 000.145.033-60, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 303 595-1-8, com óbito em 29/01/2021, pensão mensal no valor de R$ 3.770,63 (três mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 253, de 20/12/2022, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 29/01/2021. NOME: HELISSON MIGUEL DA SILVA VIANA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 26/02/2012 CPF: 628.808.083 - 75 VALOR: R$ 1.256,87 NOME: ANA SOFIA DA SILVA VIANA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 28/03/2018 CPF: 104.267.343 - 86 VALOR: R$ 1.256,87 NOME: HELENO MARCOS DA SILVA VIANA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 12/05/2005 CPF: 628.808.143 - 40 VALOR: R$ 1.256,87 2) A partir de 29/04/2021. NOME: LUCIENE FERREIRA DA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 602.838.753 - 30 VALOR: R$ 1.885,31 NOME: HELISSON MIGUEL DA SILVA VIANA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 26/02/2012 CPF: 628.808.083 - 75 VALOR: R$ 628,43 NOME: ANA SOFIA DA SILVA VIANA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 28/03/2018 CPF: 104.267.343 - 86 VALOR: