DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 189

PORTARIA Nº409/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú e Solonópole, no período de 05 a 06/12/2023, a fim de desenvolver atividade de campo visando conclusão da desapropriação do Projeto Malha D’Água nos Municípios de Banabuiú e Solonópole, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº410/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Quixeramobim e Banabuiú, no período de 06 à 08/12/2023, a fim de fiscalizar as obras/ serviços dos Contratos nº01/PSGH/SRH/CE/2022 – MALHA D’ÁGUA, no Município de Banabuiú e do Contrato nº13/SRH/ CE/2022 – Serviços de consultoria do projeto da Barragem Boa Vista dos Parentes, localizada no Distrito de Encantado, no Município de Quixeramobim, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº431/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 13 a 14/12/2023, a fim de participar da 71ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica de Acaraú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, unidade integrante da administração pública direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº11.821.253/0001–42, com sede à Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba, representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº377.885.663-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, RESOLVE, firmar o presente Termo de Apostilamento do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL, PERTENCENTE AO PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, segundo as cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Apostilamento tem por objeto a formalização da Engenharia de Valor, nos termos da Instrução de Variação do Engenheiro e do Acordo entre as Partes , consistente na utilização da tecnologia non-salm para contenção dos efeitos dos transientes hidráulicos no Setor 1, com redução nos custos, porém sem reflexo no prazo de conclusão da obra. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se este instrumento na Proposta do Empreiteiro, na análise e aprovação do Engenheiro, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto nas subcláusulas 13.2, 13.3 e.13.7, das Condições Gerais do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022, no Acordo entre as Partes, na manifestação do Banco Mundial, nos pareceres jurídicos da SRH e da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º 29001.001214/202370, parte integrante do presente termo, independentemente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENGENHARIA DE VALOR A Engenharia de Valor, consistente na utilização da tecnologia non-salm para contenção dos efeitos dos transientes hidráulicos no Setor 1, acarretará uma redução nos custos no montante de R$ 1.715.528,02 (um milhão, setecentos e quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos). Segundo o Acordo entre as Partes, o valor da redução será partilhado entre as partes no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme norma constante no subitem (ii) da Subclásula Das Condições Gerais do Contrato. Da partilha do benefício decorrerá uma redução no Valor Aceito do Contrato, correspondente à metade dos custos do Contratado, no valor de R$ 857.764,01 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). Com a redução, o Valor Aceito do Contrato passará a ser de R$ 618.539.364,75. O valor constante na subclásula 2.3 deste ajuste será descontado conforme a tabela em anexo, proposta pelo contratado e aceita pelo contratante. Assinado em Fortaleza, 09 de novembro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº127/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023