DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

215

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2 – Justificativa da necessidade da contratação

MATERIAIS e/ou SERVIÇOS

1. Quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual.

1. Apresente o cenário proposto, quando couber, (Sugerimos inserir uma tabela de distribuição dos itens, quantitativos e destinação).

5. Histórico de Revisões

ASSINATURA DO REQUISITANTE DA SOLUÇÃO

_______Gestor da Área Requisitante da Solução (Coordenador da área requisitante) Matrícula: _______

EDITAL Nº25/2023 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS , decisões proferidas nos autos dos Processos especificados abaixo, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1.Do resultado definitivo da Prova Objetiva:

Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019 (SACC 1111641); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CNPJ N.º 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua. Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, CEP 93.700-000, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante no Pregão Eletrônico nº 003/2018 – POE/MA, na Ata de Registro de Preços Nº 249/2018-CCL, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP Nº 10001.012374/2023-16; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 017/2019 (SACC Nº 1111641),por mais 12 (doze) meses, com início em 28 de dezembro de 2023 e término em 27 de dezembro de 2024, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SSPDS em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 905.065,00 (novecentos e cinco mil e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra. Gislaine Ingrid Krug - Representantes Legais da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 04 de dezembro de 2023.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021 - FSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021-FSPDS (SACC nº 1182848); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza - CE, CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ n.º 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n.º 008/2020-SEAD-GEAC-LOTE17, com Ata de Registro de Preços n.º 006/2020, regido