DOE 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023

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COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP ; V – ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, nº 55, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.125.300,72 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, trezentos reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 21 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Raimundo Macêdo Pinto Júnior.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1279/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.039368/2023-95, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1279/2023 – GAB, DATADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/PROCESSO Nº01568657/2023

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, PUBLICADO NO D.O.E DE 16/03/2020, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/ CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado no D.O.E de 16/03/2020, de acordo com justificativa do Processo nº 01568657/2023, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, através do financiamento de sua Fonte 544 - ESTADO, sofreu um acréscimo de R$ 396.292,86 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) e, supressão de R$ 704,01 (setecentos e quatro reais e um centavo), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 395.588,85 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) na planilha da Fonte do Estado, e quanto ao financiamento de sua Fonte 570 - FEDERAL, o contrato sofreu apenas supressão de serviço, o que corresponde a sua repercussão financeira negativa no valor total de R$ 54.491,36 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) na referida fonte, resultando na totalização de um ACRÉSCIMO total de R$ 396.292,86 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) e SUPRESSÃO total de R$ 55.195,37 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), o que representa em percentual um acréscimo de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento) do valor global do contrato e supressão de 0,82% (zero vírgula oitenta e dois por cento) do valor global do contrato, ocasionando assim, um percentual de acréscimo total de 5,08% (cinco vírgula oito centésimos por cento) ao valor global do Contrato nº 278/2019, conforme Planilha Resumo e Documento emitido pela SOP, bem como, Despacho do Gestor/COINF datado em 08/11/2023, anexados respectivamente às fls. 84, 126, 177 e 178 do processo nº 01568657/2023, parte integrante deste Termo independente de transcrição, e conforme planilha abaixo: FONTE ACRÉSCIMO PERCENTUAL % SUPRESSÃO PERCENTUAL % REPERCUSSÃO TOTAL TOTAL % 544 - ESTADO R$ 396.292,86 5,90% R$ 704,01 0,01% R$ 395.588,85 5,89% 570 - FEDERAL R$ 0,00 0,00% R$ 54.491,36 0,81% R$ 54.491,66 0,81% TOTAL AO CONTRATO R$ 396.292,86 5,90% R$ 55.195,37 0,82% R$ 341.097,49 5,08% ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas de acordo com o contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de Novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MIELLI XIMENES RIPARDO - Forteks Engenharia e Serviços Especiais Ltda. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERITENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS -SOP - INTERVENIENTE, e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo B de Sousa 2. Ilegivel. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023..

Marjorie Dionísio Xavier Castellón

COORDENADORA ASJUR