DOE 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
30
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº568/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte GASBRAZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME , CGF: 06.516.827-5, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27112. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº569/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte GASBRAZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME , CGF: 06.516.827-5, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27114. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº570/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte GASBRAZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME , CGF: 06.516.827-5, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27115. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 19001.002053/2023-88 qual este processo está vinculado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Coronel Comandante - Geral da Polícia Militar. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
| PLACA | MODELO BENEFICIARIO - POL |
CHASSI ICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ( |
DOC. TRANSFERENCIA CNPJ Nº 01.790.944/0001-73) |
|---|---|---|---|
| UB6509 | D10 | 9BG5244NNEC014118 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº 020/1993-GABIN) |
| UB5342 | F1000 | LA7NFA09512 | |
| XA9728 | D10 | 9BG5244NNEC007448 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº 078/1993 – GABIN) |
| XA9850 | FORD-BELINA | 9BFDXXLB1DDP30130 | |
| HUA8280 | D20 | 9BG244NANNC035242 | |
| HVR1139 | D20 | 9BG244NANMC001778 | |
| HUH8442 | VOYAGE | 8AWZZZ30ZPJ002108 | |
| HVR3619 | VOYAGE | 9BWZZZ30ZNP206837 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº 094/1999 -GABIN) |
| HUL1158 | GOL CL | 9BWZZZ30ZPT173680 | |
| HVR1019 | VOYAGE | 9BWZZZ30ZMP240172 | |
| HUA8730 | GOL | 9BWZZZ30ZNT162485 | |
| UB6932 | C10 | 9BG5144NHGC009426 | |
| UB5972 | C10 | 9BG5144NHGC009405 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº766/91 -GABIN) |
| UB2352 | F1000 | LANEJ97819 | |
| UB2576 | PAMPA | 9BFPXXLP3JBS70671 | DOC TRANSFERENCIA (OFICIO Nº 753/1993 - GABIN) |
| UB1506 | PAMPA | 9BFPXXLP3JBS70612 | . |
| HUA8650 | D40 | 9BG443NANNC032878 | |
| HUA8340 | GOL 1.8 | 9BWZZZ30ZNT148391 | DOC. TRANSFERENCIA(OFICIO Nº 396/1993-GABIN) |
| UB3942 | C10 | 9BG5144NHGC009423 | |
| UB2898 | PAMPA | 9VFPXXLP3KBP87011 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº182/1995- GABIN) |
| UB5042 | GOL | 9BWZZZ30ZLT124435 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº220/1998-GABIN) |
| UB0232 | GURGEL | 9B4X12RTXM1G18628 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº230/1998 -GABIN) |
| UB7050 | D20 | 9BG244NNKKC024870 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº151/1998 -GABIN) |
| HVR0989 | D20 | 9BG244NNJJC020830 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº894/1998 -GABIN) |
| HVU7829 | D20 | 9BG244NNLLC026226 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº886/1998 -GABIN) |
| UB0448 | GOL | 9BWZZZ30ZKT045206 | DOC. TRANSFERENCIA (OFICIO Nº885/1998 -GABIN) |
| XA824 | MOTO DUTY | 9C2JD0801JR303933 | DOC TRANSFERENCIA OFICIO Nº 221/1995GABIN |
| XA814 | MOTO DUTY | 9C2JD0801JR303887 | . ( -) |
REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°025/2023
PROCESSO N°19001.000412/2023-62
Considerando a competência atribuída pelo art. 52, II, da Lei estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e considerando as justificativas elencadas nos autos do processo administrativo nº 19001.000412/2023-62, REVOGA-SE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°025/2023 para a contratação da empresa Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, CNPJ: 06.070.152/0001-47, cujo objeto é a capacitação de 1 (um) servidor no curso Tecnologias Disruptivas Além do Hype. PUBLIQUE-SE. GUILHERME FRANÇA MORAES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.