DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 06 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº165/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 103/2023-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, à cidade do PARNAÍBA-PI, no período de 26 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº165/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
| CARGO | DIÁR | IAS | AJUDA | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. (%) |
TOTAL | DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Francisco Jocilando Forte Barbosa |
1ºSGT PM | V | 26 a 28.07.2023 |
FORTALEZA-CE/PARNAÍBA-PB/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 141,95 | **** | 354,88 | **** | * | 709,76 |
| Fabiano Carvalho Vieira Pinto |
3ºSGT PM | V | 26 a 28.07.2023 |
FORTALEZA-CE/PARNAÍBA-PB/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 141,95 | **** | 354,88 |
Republicada por incorreção.
*** *** * PORTARIA COAFI CC 552/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA , ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, passagem aérea** para o trecho Brasília – DF / Fortaleza – CE, no valor de R$ 2.757,06 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), no dia 24 de outubro do ano em curso, após participar de evento oficial, de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº568/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias** , dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº568/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS |
Assessor Técnico I |
3000005-6 | III | 12 a 14/12/2023 | A serviço da Secretaria da Diversidade no município de Sobral - CE |
2 1/2 | R$ 77,10 | 20% | R$ 231,30 |
| LUANA ANGELO DE LIMA |
Orientadora de Célula |
3000004-8 | III | 12 a 14/12/2023 | A serviço da Secretaria da Diversidade no município de Sobral - CE |
2 1/2 | R$ 77,10 | 20% | R$ 231,30 |
| LUIZ ROBERTO | |||||||||
| NOBRE DUARTE DOS SANTOS |
Orientador de Célula |
3000007-2 | III | 12 a 14/12/2023 | A serviço da Secretaria da Diversidade no município de Sobral - CE |
2 1/2 | R$ 77,10 | 20% | R$ 231,30 |
| SYDENHAM ROCHA GOMES |
Orientadora de Célula |
3000009-9 | III | 12 a 14/12/2023 | A serviço da Secretaria da Diversidade no município de Sobral - CE |
2 1/2 | R$ 77,10 | 20% | R$ 231,30 |
| VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA |
Coordenador Especial |
3000003-X | III | 12 a 14/12/2023 | A serviço da Secretaria da Diversidade no município de Sobral - CE |
2 1/2 | R$ 77,10 | 20% | R$ 231,30 |
| TOTAL: | R$ 1.156,50 |
PORTARIA COAFI CC 572/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, MIGUEL BRAZ MOREIRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Articulação Política, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do seminário “Movimento Brasil Popular”, à cidade de São Paulo/SP, no período de 01 a 06 de novembro de 2023, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ R$ 2.188,18 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezoito centavos), mais passagens aéreas no TRECHO: FORTALEZA – CE/ SÃO PAULO – SP/ FORTALEZA – CE, no valor de R$ 4.694,97 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), totalizando o valor total de R$ 6.883,15 (seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e quinze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL