DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 3

setenta e oito centavos), no período de 15 a 16 de agosto do ano em curso, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, de acordo com os artigos 4º, 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 695/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA , matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Secretaria da Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Pacoti/CE, no período de 13 a 14 de novembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº716/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 308/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 31 (trinta e uma) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Segurança e proteção de Autoridade Governamental na cidade de Salvador-BA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº716/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº718/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 311/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do IV Seminário de Inteligência das Policias Militares do Nordeste, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº718/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: ANDERSON BEZERRA CALIXTO , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 947.805.953-04, portador do RG nº 2000031111174; V – ENDEREÇO: rua Oito de Setembro, nº 1130, apt. 904, Varjota, CEP 60.175-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento na Manifestação de Interesse n° 20220002/CEL04/VICEGOV/CE que originou o Contrato nº 016/2022, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.006087/2023-84, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, a contar de 04 de novembro de 2023 a 03 de novembro de 2024, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada ; XII – DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Anderson Bezerra Calixto, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 136/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.558.004/0001-06, com sede na Av. Oliveira Paiva nº Sn, 253, Cidade dos Funcionários, CEP 60822-131, Fortaleza – CE. OBJETO: Aquisição de material de consumo – pneus de médio e grande porte , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo I – Termo de Referência do edital do PE 20220031 – SEPLAG: ITEM DA ARP: 3, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 265/70 R16, CÓDIGO: 18368, QUANT.: 48, VALOR UNIT.: R$ 740,00, VALOR TOTAL: R$ 35.520,00; ITEM DA ARP: 4, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 265/70 R16, CÓDIGO: 18368, QUANT.: 16, VALOR UNIT.: R$ 740,00, VALOR TOTAL: R$ 11.840,00; ITEM DA ARP: 16, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 235/70 R16, CÓDIGO: 154032, QUANT.: 4, VALOR UNIT.: R$ 633,00, VALOR TOTAL: R$ 2.532,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o NUP 30001.006178/2023-10, a Ata de Registro de Preço nº 2023/20554 e seus anexos, o Pregão Eletrônico nº 20220031 – SEPLAG, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 49.892,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010 0003.04.122.211.20764.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Ribamar Honorato da Silva, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA