DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001

IG Nº1218554000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001 , originária do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE , que tem por objeto, licitação do tipo menor preço, por lotes (02), para execução dos serviços de apoio à gestão e fiscalização eletrônica de trânsito nas rodovias sob jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, através do controle e fiscalização eletrônicos de tráfego e velocidade, com efeito educativo e fiscalizatório, compreendendo o fornecimento, a implantação, manutenção e operação dos equipamentos eletrônicos fixos e portáteis, central de processamento de imagens e dados, a transmissão on-line de informações, leitura automática de placas, elaboração de análise de fluxo veicular, coleta de informações de campo, o subsídio a estudos técnicos, a emissão de notificações, a elaboração de análises de fluxo veicular, a coleta de informações de campo, o subsídio a estudos técnicos, a emissão de notificações, a elaboração de estudos e projetos, e às demais atividades técnicas relacionadas. JUSTIFICATIVA: Necessidade de responder impugnações e questionamentos interpostos por licitantes à Concorrência Pública supracitada. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20230006/CELO4/SEPLAG/CE - (PESSOA JURÍDICA)

IG Nº1227636000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , NO TEMA GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TI, A SEREM CONSUMIDOS POR DEMANDA, POR MEIO DE ORDENS DE SERVIÇO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, MÉTRICAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO TEMA GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TI, A SEREM CONSUMIDOS POR DEMANDA, POR MEIO DE ORDENS DE SERVIÇO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, MÉTRICAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram - se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 041688032023. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 21 de dezembro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230006/CEL04/SEPLAG/CE- Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. William Carvalho Guimarães

PRESIDENTE DA CEL04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230037

IG Nº1287843000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230037, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores da marca ICP Elevadores, com fornecimento de peças, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18472023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230043

IG Nº1291078000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230043, de interesse da Secretaria Da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários , para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18702023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230126

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230126, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubos fofos dúctil , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16162023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230131

IG Nº1288358000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230131, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de carpintaria para Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16822023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

PREGOEIRO

Raimundo Vieira Coutinho