DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1234/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.027797/2023-10, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 22 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº1235/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.009149/2023-81, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS** do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 22 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2023/NUP 22001.028404/2023-95 - IG: 1293723

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 052/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 47340053387, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867670, inscrita no CNPJ nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o valor global do contrato nº052/2023 , da EMPRESA FORT CON SERVI ÇO S E CONST RUÇÕE S LT DA , que tem como objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – IBARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 052/2023 Fica corrigido o valor global referente ao Contrato nº 052/2023, de acordo com a C.I Nº 000533/2023, datada em 17/10/2023, às fls. 02/03, onde informa o valor correto do Contrato nº 052/2023, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O valor global deste Contrato é de R$ 1.840.711,72 (um milhão, oitocentos e quarenta mil setecentos e onze reais e setenta e dois centavos), a ser pago com recurso orçamentário do FUNDEF, com a seguinte dotação orçamentária descrita abaixo: DOTAÇÃO: 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.544.9200000.1 FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO: R$1.840.711,72. Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O valor global deste Contrato é de R$ 1.870.458,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), a ser pago com recurso orçamentário do FUNDEF, com a seguinte dotação orçamentária descrita abaixo: DOTAÇÃO: FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO: R$1.870.458,00 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de novembro e 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa EMPRESA F ORT CON S ERVI ÇOS E CONST RUÇÕ ES LT DA - Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. VERA LUCIA PAIVA PINTO. Fortaleza 24 de novembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001036231/202389

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TIRADENTES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0600-20 - CREDE 19 - no Município de Juazeiro do Norte/CE neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: TS INFRA. URB. ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 39.759.249/0001-10, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ROBERTO MOTA ROCHA SIEBRA; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº. 04/2023, Contrato nº.13/2023 publicado no DOE de 05/09/2023 e de acordo com o processo nº. 22001.036231/2023-89 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato , que tem por objetivo RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL EM SALAS DE AULAS, da Escola EEMTI TIRADENTES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 21/12/2023 até 19/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO CONTRATADA - ROBERTO MOTA ROCHA SIEBRA E TESTEMUNHAS: 1 - ANDRÉ MENDONÇA GRANGEIRO 2 - LISSANDRA MARIA RODRIGUES SÁ FEITOSA, Fortaleza 29 de novembro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR