DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

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154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.556,38 ( UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23259639 - EEMTI SÃO JOÃO PIAMARTA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de novembro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°22001.022823/2023-13**

A EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO/CREDE 19, com sede e foro em endereço: RUA DO LIMOEIRO , 2338 , BAIRRO PIRAJÁ, JUAZEIRO DO NORTE- CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0594-48, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa KM PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob n°: 21.863.207/0001-60, com sede no endereço RUA MONTEIRO LOBATO, 451 – LOJA 02, BAIRRO SIQUEIRA – MARACANAÚ-CE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “DESCONHECIDO”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula SEXTA –Item: 6.2.1- Entregar o objeto conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação; do Contrato n°006/2023 , oriundo da COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP n° 08302/2023, que possui como objeto: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ( CENTRAL DE AR ), tendo em vista que não executou o serviço contratado, até a presente data. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula OITAVA – DAS SANÇÕES E PENALIDADES do Contrato Administrativo nº 006/2023, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2023. CONTRATANTE – JANE CRISTINA CORREIA SILVA SOARES COSTA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº316/2023 - PROCESSO Nº05967165/2023

Contr. N.°: 04452023SEDUC Contr. Cliente: 00982023 Cód. da Obra:04452023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: F R ARCANJO MATOS LTDA CNPJ: 20.997.758/0001-53 ENDEREÇO: RUA SUÉCIA ,1025 , ITAPERI , FORTALEZA/ CE, AUTORIZAMOS A EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA , a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (DUZENTOS E DEZ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.830.000,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta mil de reais). Fortaleza, 05 de Julho de 2023. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 09/10/2023. F R ARCANJO MATOS LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº046/2023 - PROCESSO Nº22001.007236/2023-02 - IG - 1292730

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHAVAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.146.301/0001-77, representado por seu/sua Prefeito(a), SEBASTIÃO SOTERO VERAS, portador(a) do RG nº 1377448-87 - 1ª via 2020084934-9 - SSPDSCE - 2ª via e CPF nº 377.749.643- 04, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 046/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº046/2023 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), passando o seu valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 03 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, SEBASTIÃO SOTERO VERAS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 02 - MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº50/2023 PROCESSO Nº22001.031790/2023-01 - PRE-RESERVA : 1294544

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/000167, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCELO FERREIRA MACHADO, portador(a) do RG nº 750447 SSP/CE e CPF nº 115.473.163-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 50/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº50/2023 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso, bem como readequar o Plano de Trabalho, através do remanejamento de valores entre as ações já existentes, conforme a necessidade atual do município. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), passando o seu valor de R$ 1.838.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil reais), para R$ 1.728.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Fica readequado o Plano de Trabalho, através do remanejamento de valores entre as ações já existentes, passando a integrar o Termo de Compromisso nº 50/2023 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCELO FERREIRA MACHADO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº52/2023 - PROCESSO Nº22001.004008/2023 -72 - IG - 1293179

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CROATÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07,