DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 47

nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903200. 2.1.759.1200070.1.4 – 1197969. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Jefferson Fernandes Barbosa - Representante Legal da Contratada.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2023 - PRÉ-RESERVA Nº1293322

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE CONTRATADA: MARKAS DE RESENDE LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo material educativo e esportivo, itens 14, 38, 39, 40, 41, 64, 65, 70, 71, 74, 75, 76 e 77 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024 - SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.733.659,20 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.110 21.03.339037.1.759.1200070.0.4.01- 1197969. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Myrian Christina Amadei - Representa Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2023 - PRÉ RESERVA Nº1293376

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CAPONGA DA BERNARDA. OBJETO: a concessão de apoio financeiro ao Contratado para fazer face as despesas decorrentes da realização do Projeto Bola no Pé e Caderno na Mão 2023, no período de 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, situado na sede da Contratada, região rural da cidade de Aquiraz-CE, com o objetivo de desenvolver a comunidade, especialmente as crianças e adolescentes pertencentes a famílias carentes, cuja renda per capta não ultrapasse ½ salário mínimo, promovendo atividades no contra-turno escolar, utilizando o esporte, na modalidade futebol e futsal, atividades na quadra poliesportiva, além de reforço escolar, acompanhamento pedagógico, rodas de conversa e palestra, entre outros, ofertando, como contrapartida social, a disponibilização de material esportivo, lanche, e material didático aos beneficiários do projeto, bem como doação de cestas básicas à comunidade carente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 31 DE JANEIRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais pagos em conformidade com o cronograma de desembolso previsto na PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.10214.03.335041000.1.500.9100000.0.4. 1377006. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE e FRANCISCO GOMES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CAPONGA DA BERNARDA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº459/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto do art. 35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175 de 28.06.2012, RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria para compor o Comitê Setorial de Acesso a Informação – CSAI ; II – Cessar os efeitos da portaria nº175/2023 , de 11.04.2023, publicada no Diário Oficial de 02.05.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº476/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor KLEBER JUNIO SILVEIRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104049-1-6, da Portaria nº373/2023 , de 25.09.2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.09.2023, que reconheceu a concessão de Licença Especial a servidores da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°477/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, a partir de 24.11.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°477/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL